Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 28 DE MARÇO DE 2024
. Publicado no DOU de 01.04.2024, Seção 1, p. 74.
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 45/2025.
. Alterado pelo Ato Cotepe/ICMS 157/2024, 45/2025.

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivos da Declaração de Meios de Pagamento - DIMP, estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 65/18.

Art. 1º Art. 1º Fica instituído o Resumo Compartilhado de Arquivos DIMP - RCAD Versão 05, conforme manual de orientação, que terá como chave de codificação digital a sequência 8323dd710f98a9b414eba9b98af67af9, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5", e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br) (Nova Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2025).

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 45/20025
Art. 1º Fica instituído o Resumo Compartilhado de Arquivos DIMP - RCAD Versão 05, conforme manual de orientação, que terá como chave de codificação digital a sequência 8323dd710f98a9b414eba9b98af67af9, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5", e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 157/2024.
Art. 1º O Resumo Compartilhado de Arquivos DIMP - RCAD Versão 05, conforme manual de orientação, que terá como chave de codificação digital a sequência "fb65d41b572de235bf82d1b781e28b23", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5", e disponibilizado no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br), fica instituído.
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 89/2024.
Art. 1º O Resumo de Compartilhado de Arquivos DIMP - RCAD Versão 04, conforme manual de orientação, que terá como chave de codificação digital a sequência "e39ecb075a1558e837e83a148b9ef412", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5", e disponibilizado no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br), fica instituido:
Redação original.
Art. 1º O Resumo de Compartilhado de Arquivos da Declaração de meios de Pagamentos - DIMP - RCAD Versão 04, conforme manual de orientação, que terá como chave de codificação digital a sequência ca11e38eb93e4120d663ed11a8500447, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5", e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br), fica instituído.