Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
125/2013	10/22/2013	10/23/2013	35	23/10/2013	23/10/2013

Ementa:

Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Núcleo Fazendário, e dá outras providências.

Assunto:

Titulares e Substitutos

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 134/2013 - Revogada pela Portaria 082/2014
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 125/2013/SENF-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 134/2013/SENF-SEFAZ

Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Núcleo Fazendário, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA ADJUNTO EXECUTIVA DO NÚCLEO FAZENDÁRIO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário, aprovado pelo Decreto n° 300, de 29 de abril de 2011, combinado com a estrutura preconizada no Decreto n° 2.963, de 10 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º. Definir, como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos no âmbito do Núcleo Fazendário, os servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

§ 1º. Nos termos da competência administrativa de cada órgão:
I – o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II – o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

§ 2º. Ficarão os titulares e referidos substitutos responsáveis por inserções em sistemas corporativos de informações da Secretaria de Estado de Fazenda referentes à atribuições regimentais pertinentes à sua unidade administrativa.

Art. 2º. Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º. Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I – ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II – impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 22/2012/SENF-SEFAZ, publicada em DOE de 14 de agosto de 2012 e suas alterações.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2013.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 125/2013/SENF-SEFAZ

Sigla da Unidade	Titular	Cargo Comissionado	Unidade	1º Substituto	2º Substituto
SENF	Maria Célia de Oliveira Pereira	Secretária Executiva do Núcleo Fazendário - DGA-2	Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário	-	-
ASTEC	Luciana Ibrahim Leite	Assessora Técnica I - DGA-4	Assessoria Técnica de Negócio da SENF	Moises Marcanzoni Alves	Mary Abadia Silva Costa
UNISECI	Adão Jose França	Assessor Técnico III - DGA-6	Unidade Setorial de Controle Interno	Ligia Maria da Silva	Eremita Ourives Grauz
CPLA	Diva Maria Fortes de Oliveira	Coordenador - DGA-6	Coordenadoria de Planejamento	Otacilio Tiago dos Santos	Priscila Albuquerque Albuês
GEO	Otacilio Tiago dos Santos	Gerente - DGA-8	Gerência de Execução Orçamentária	Priscila Albuquerque Albuês	Júlio Márcio Guimarães
CFIN	Fatima Aparecida de Carvalho	Coordenador - DGA-6	Coordenadoria Financeira	Vilma Augusta Pairague	Solange Luciene Martins
GRPF	Solange Luciene Martins	Gerente - DGA-8	Gerência de Receita e Programação Financeira	Alexander Silva Ortiz	Fátima Aparecida de Carvalho
GEFI	Vilma Augusta Pairague	Gerente - DGA-8	Gerência de Execução Financeira da Despesa	Elson Antonio Romão da Silva	Mário Marcio do Vale Silva
CCONT	Dejailson de Souza Pereira	Coordenador - DGA-6	Coordenadoria Contábil	Egidio da Paixao Pereira	Valter Moreira Venega da Silva
GCC	Egidio da Paixao Pereira	Gerente - DGA-8	Gerência de Conformidade Contábil	Henrique Gouvea Monteiro de Barros	Munalei Bulhoes da Penha
GPCI	Valter Moreira Venega da Silva	Gerente - DGA-8	Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis	Edney Figueiredo	Munalei Bulhoes da Penha
COTI	Marcos Daniel Martins Souza	Coordenador - DGA-6	Coordenadoria de Tecnologia de Informação	Ricardo de Lucca Crudo	José Marcos Caligali
GEPQ	Walderson Ryuiti Shimokawa	Gerente - DGA-8	Gerência de Planejamento e Qualidade em T.I.	José Marcos Caligali	Carlos Fernando Ortega
GSIG	Carlos Fernando P. Ortega	Gerente - DGA-8	Gerência de Sistemas em Informações Gerenciais em T.I.	José Marcos Caligali	Walderson Shimokawa
GSIS	Jose Marcos Caligali	Gerente - DGA-8	Gerência de Sistemas de Informações Operacionais em T.I.	Walderson Shimokawa	Carlos Fernando Ortega
GSUP	Wagner Ferreira de Souza	Gerente - DGA-8	Gerência de Infra-Estrutura em T.I.	Ricardo de Lucca Crudo	Marcos Daniel Martins Souza
GERS	Ricardo de Lucca Crudo	Gerente - DGA-8	Gerência de Riscos e Segurança da Informação em T.I.	Wagner Ferreira de Souza	Walderson Shimokawa
GPRS	Ildiney da Silva Santana	Gerente - DGA-8	Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento em T.I.	Ricardo de Lucca Crudo	Marcos Daniel Martins Souza
CGP	Cezarino Martins da Hora	Coordenador - DGA-6	Coordenadoria de Gestão de Pessoas	Marcelo Severino dos Santos	Ingrid Zattar Ribeiro
GPRO	Ingrid Zattar Ribeiro	Gerente - DGA-8	Gerência de Provimento	Elizabeth Keiko Mendes Cunha Marui	Marcelo Severino dos Santos
GMOV	Sirley Aparecida Gadotti	Gerente - DGA-8	Gerência de Movimentação	Marlene de Avila Alvares	Marcelo Severino dos Santos
GAP	Daniela Campos de Brito	Gerente - DGA-8	Gerência de Aplicação	Marcelo Severino dos Santos	Ingrid Zattar Ribeiro
GMAN	Patrícia Monteiro da Silva Pinheiro	Gerente - DGA-8	Gerência de Manutenção	Jose Paulo Ricci Figueiredo Ferreira	Simone Ferreira de Oliveira
GMON	Maria Regina da Silva Taveira	Gerente - DGA-8	Gerência de Monitoramento	Silvia de Amorim Rondon	Helaine Aparecida Rondon Silva de Arruda
CDP	Sonia Pesarini	Coordenador - DGA-6	Coordenadoria de Desenvolvimento Profissional	Alessandra Carla Rinschede Benevides	Romeo Benedito Oliveira Lucialdo
GQV	Romeo Benedito Oliveira Lucialdo	Gerente - DGA-8	Gerência de Qualidade de Vida no Trabalho	Daniel Oliveira Santos Araujo	Hilvanete Conceicao da Silva Suares
GEF	Wilma Harumi Miyakawa	Gerente - DGA-8	Gerência de Escola Fazendária	Célio José Monteiro de Moraes	Daniele da Cunha Pécora
CLOG	Geraldo Tanamati	Coordenador - DGA-6	Coordenadoria de Apoio Logístico	Étore Zoccoli Sobrinho *(Nova redação dada pela Port.* *134/13*)	Soraia de Felice *(Nova redação dada pela Port.* *134/13*)
CLOG	Geraldo Tanamati	Coordenador - DGA-6	Coordenadoria de Apoio Logístico	Mauro Nakamura Filho (Redação original)	Étore Zoccoli Sobrinho (Redação original)
GALM	Ramiro Graciani	Gerente - DGA-8	Gerência de Almoxarifado	Jorge Luiz Pizzolo	Augusto Amaro de Assumpção
GEPM	Reymerclei de Assis Sharif	Gerente - DGA-8	Gerência de Patrimônio Mobiliário	Lúcio Rezende Carvalho	Wilson Rodrigues Boaventura
GOPI	Antonio Carlos Andrade Becker	Gerente - DGA-8	Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário	Tania Elizabeth Dias Cesar	Márcia Freire da Silva Oliveira
GSEG	Wilma Carla Chaves Figueiredo Seixas	Gerente - DGA-8	Gerência de Serviços Gerais	Gabriel Herrero Araujo Fernandes	Iara Mesquita Borba da Silva
GTRAN	Suemar Simone Taques Herane	Gerente - DGA-8	Gerência de Transporte	Alexsandro Fontes Meira e Silva	Eliete Eloi da Paixao Freitas
GARD	Patricia Emilia Dal Bello	Gerente - DGA-8	Gerência de Arquivo e Documentos	Josina Alim Paim	Leila Maria De Magalhães Bellintani
GPRT	Patricia Emilia Dal Bello	Gerente - DGA-8	Gerência de Protocolo	Inacer Ferreira Camargo	Francisvaldo de Castilho Gonçalves
GESE	Diogo Pedro Guimaraes de Siqueira	Gerente - DGA-8	Gerência de Logística de Segurança	Ademil Cassemiro da Silva	Lacervania de Castro Chaves
CAC	Frederico Alexandre Sejopoles	Coordenador - DGA-6	Coordenadoria de Aquisições e Contratos	Mirtes Barros Ferreira de Freitas Calmon	Priscilla Bastos Tomaz de Campos
GPAQ	Andréa Oliveira Saboia Ribeiro Wartha	Gerente - DGA-8	Gerência de Processos de Aquisições	Manoel Osmair das Neves	Renata Fernandes Lima
GCON	Priscilla Bastos Tomaz de Campos	Gerente - DGA-8	Gerência de Formalização de Contratos	Marcelo Teixeira	Mércia Cristina Guerra Antunes Feijó