Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
125/94
10/10/1994
10/14/1994
11
18/10/94
18/10/94

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 113/94, de 01/08/94
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 113 - Alterou a Portaria Circular 113/94
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 125/94-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO a mudança no sistema Monetário Nacional Federal determinada pela Lei Federal Nº 8.880, de 27 de maio de 1994, com efeitos a partir de 01.07.94.

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 113/94, de 01.08.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do dia 18.10.94, após a sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 10 de outubro de 1994.


UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 125/94 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
A G R Í C O L A S
ARROZ
Arroz com Casca
SC 45 KG
103012
6,30
Arroz com Casca
SC 60 KG
103020
8,40
FEIJÃO
Feijão Branco Ouro
SC 60 KG
108014
39,00
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
39,00
Feijão Chumbinho
SC 60 KG
108057
39,00
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
39,00
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
39,00
Feijão Opaquinho
SC 60 KG
108111
39,00
Feijão Preto Comum (Especial)
SC 60 KG
108138
35,40
Feijão Preto Extra
SC 60 KG
108154
39,00
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
39,00
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
39,00
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
39,00
Semente de Feijão Não Certificada
QUILO
108995
0,78
MILHO
Milho em Espigas
CARRO
118010
48,00
Milho Debulhado
QUILO
118052
0,10
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
6,00
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
18,00
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
7,20
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
7,20
Outros Tipos de Milho
SC 60 KG
118400
6,00
Semente de Milho Não Certificada
QUILO
118990
0,12
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
0,15
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
9,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
0,19
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
11,40
Farelo de Soja
QUILO
125709
0,12
Semente de Soja Não Certificada
QUILO
125997
0,18
SORGO
Sorgo Forrageiro
SC 60 KG
128015
4,20
Sorgo Industrial
SC 60 KG
128201
5,40
Semente de Sorgo Não Certificada
QUILO
128996
0,08
H O R T I – F R U T Í C O L A S
ABACATE
Abacate Fruta Verde
CAIXA
201014
8,00
ABACAXI
Abacaxi
DÚZIA
203017
6,00
BANANA
Banana Maçã
QUILO
204013
0,30
Banana Ouro
QUILO
204056
0,30
Banana Para Indústria
QUILO
204072
0,30
Banana Prata
QUILO
204099
0,30
Banana – Outros Tipos
QUILO
204110
0,30
CEBOLA
Cebola em Restia
QUILO
208019
0,25
Cebola em Cabeça
QUILO
208108
0,35
Cebola - Outros Tipos
QUILO
208507
0,35
MAMÃO
Mamão
QUILO
218014
0,25
MANGA
Manga
CAIXA
221015
8,00
MARACUJÁ
Maracujá
CAIXA
223018
18,00
MELANCIA
Melancia
QUILO
225010
0,16
MELÃO
Melão
QUILO
228010
0,60