Texto: PORTARIA N° 121/2026-SEFAZ
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da relação dos impedidos de participar da premiação do Programa Nota MT, em decorrência da alteração na lotação de servidores;
CONSIDERANDO o disposto no § 4°-A do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), bem como nos Atos Governamentais nos 1.683/2026, 1.684/2026, 1.611/2026 e 1.613/2026; R E S O L V E: Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - exclusão do Sr. Mauro Carvalho Junior, na qualidade de Secretário-Chefe da Casa Civil, e inclusão do Sr. Adjaime Ramos de Souza no referido cargo; II - exclusão do Sr. Francisco de Assis da Silva Lopes, na qualidade de Procurador-Geral do Estado, e inclusão do Sr. Felipe da Rocha Florêncio no mencionado cargo; III - exclusão da servidora Amanda Becher Fonseca Barbosa da condição de representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, e inclusão da servidora Roselei Hendges da Cruz como representante do aludido Órgão. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de agosto de 2026.