Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
53/2003
06/16/2003
06/17/2003
16
17/06/2003
17/06/2003

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 79 - Alterou a Portaria 79/2002
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 053/2003 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,
R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 16 de junho de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 053/2003-SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
    SOJA
    Soja em Grãos (Preço Fob)
QUILO
125016
0,51
    Soja em Grãos (Preço Fob)
SC 60 KG
125024
30,75
    Soja em Grãos (Preço Cif)
QUILO
125059
0,60
    Soja em Grãos (Preço Cif)
SC 60 KG
125075
36,15
    Farelo de Soja (Preço Fob)
QUILO
125709
0,47
    Farelo de Soja (Preço Cif)
QUILO
125032
0,56
    Óleo Degomado (Preço Fob)
QUILO
125067
1,70
    Óleo Degomado (Preço Cif)
QUILO
125040
1,79
    MILHO
    Milho Debulhado (Preço Fob)
QUILO
118052
0,22
    Milho Debulhado (Preço Fob)
SC 60 KG
118109
13,50
    Milho Debulhado (Preço Cif)
QUILO
118117
0,31
    Milho Debulhado (Preço Cif)
SC 60 KG
118125
18,90