Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
76/97
09/25/1997
09/29/1997
10
01/10/97
01/10/97

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 040/97-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 40 - Alterou a Portaria 40/97
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 076/97 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e, CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados, RESOLVE: Artigo 1º - Alterar Itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 040/97, de 30.05.97, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 25 de setembro de 1997.


Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 076/97 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS
--
-
-
SOJA
--
-
-
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
0,29
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
17,40
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
0,35
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
21,00
Farelo de Soja (Preço FOB)
QUILO
125709
0,31
Farelo de Soja (Preço CIF)
QUILO
125032
0,36
Óleo Degomado (Preço FOB)
QUILO
125067
0,62
Óleo Degomado (Preço CIF)
QUILO
125040
0,68
Semente de Soja Não Certificada
QUILO
125997
0,35