Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
27/2009	02/06/2009	02/09/2009	20	09/02/2009	09/02/2009

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 013/2009-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 13/2009
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 027/2009 - SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 013/2009-SEFAZ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 013/2009-SEFAZ, de 22/01/2009, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2009.

ANEXO DA PORTARIA N° 027/2009 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	VALOR EM R$
BORRACHA
CCB - 1 - Crepe Claro Brasileiro	Kg	4,65
CCB - 2 - Crepe Claro Brasileiro	Kg	4,57
CEB - 1 - Crepe Escuro Brasileiro	Kg	4,06
CEB - 2 - Crepe Escuro Brasileiro	Kg	3,98
CEB - 3 - Crepe Escuro Brasileiro	Kg	3,89
FCB - 1 - Folha Clara Brasileira	Kg	4,40
FCB - 2 - Folha Clara Brasileira	Kg	4,31
FFB - 1 - Folha Fumada Brasileira	Kg	4,23
FFB - 2 - Folha Fumada Brasileira	Kg	4,06
FFB - 3 - Folha Fumada Brasileira	Kg	3,98
FFB - 4 - Folha Fumada Brasileira	Kg	3,89
FDL – Folha Defumada Líquida	Kg	4,23
GCB - Granulado Claro Brasileiro	Kg	4,65
GEB - 1 Granulado Escuro Brasileiro	Kg	4,06
GEB - 2 Granulado Escuro Brasileiro	Kg	3,98
GEB - 3 Granulado Escuro Brasileiro	Kg	3,89
Cernambi Rama	Kg	1,11
Cernambi Virgem Prensada	Kg	1,75
Látex Natural Centrifugada a 60%	Kg	3,05
Látex de Campo (DRC 31%)	Kg	1,01