Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
141/2011	05/24/2011	05/26/2011	1	05/06/2011	05/06/2011

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 243/2010
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 147/2011 - Alterada pela Portaria 157/2011 - Alterada pela Portaria 186/2011 - Alterada pela Portaria 188/2011 - Alterada pela Portaria 214/2011 - Revogada pela Portaria 261/2011, efeitos a partir de 19/10/11.
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 141/2011 – SEFAZ
. Consolidada até Port. 214/2011.

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 243/2010, de 26.10.10.

CUMPRA–SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 24 de maio de 2011.

ANEXO DA PORTARIA N° 141/2011 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$

A G R Í C O L A S

ALGODÃO
Algodão em Caroço	ARROBA	520100100020	30,00
Caroço de Algodão (Preço Fob) - (Nova redação Port. 157/11)	TON	520100100021	270,00
Caroço de Algodão (Preço Fob) Redação Original	TON	520100100021	320,00
Caroço de Algodão (Preço Cif) - (Nova redação Port. 157/11)	TON	520100100022	400,00
Caroço de Algodão (Preço Cif)	TON	520100100022	450,00
Algodão em Pluma Tipo 11-2 (Nova redação Port. 186/11)	ARROBA	520100200023	60,95
Algodão em Pluma Tipo 11-2 Redação Original	ARROBA	520100200023	77,52
Algodão em Pluma Tipo 21-2 (Nova redação Port. 186/11)	ARROBA	520100200024	60,83
Algodão em Pluma Tipo 21-2 Redação Original	ARROBA	520100200024	77,32
Algodão em Pluma Tipo 31-2 (Nova redação Port. 186/11)	ARROBA	520100200025	60,50
Algodão em Pluma Tipo 31-2 Redação Original	ARROBA	520100200025	76,99
Algodão em Pluma Tipo 31-4 (Nova redação Port. 186/11)	ARROBA	520100200026	60,33
Algodão em Pluma Tipo 31-4 Redação Original	ARROBA	520100200026	76,50
Algodão em Pluma Tipo 41-4 (Nova redação Port. 186/11)	ARROBA	520100200027	60,00
Algodão em Pluma Tipo 41-4 Redação Original	ARROBA	520100200027	76,00
Algodão em Pluma Tipo 51-5 (Nova redação Port. 186/11)	ARROBA	520100200028	59,01
Algodão em Pluma Tipo 51-5 Redação Original	ARROBA	520100200028	75,34
Algodão em Pluma Tipo 61-6 (Nova redação Port. 186/11)	ARROBA	520100200029	57,85
Algodão em Pluma Tipo 61-6 Redação Original	ARROBA	520100200029	74,51
Algodão em Pluma Tipo 61-7 (Nova redação Port. 186/11)	ARROBA	520100200030	57,52
Algodão em Pluma Tipo 61-7 Redação Original	ARROBA	520100200030	73,85
Algodão em Pluma Tipo 71-7 (Nova redação Port. 186/11)	ARROBA	520100200031	56,53
Algodão em Pluma Tipo 71-7 Redação Original	ARROBA	520100200031	72,69
Algodão em Pluma Tipo AP (Nova redação Port. 186/11)	ARROBA	520100200032	56,01
Algodão em Pluma Tipo AP Redação Original	ARROBA	520100200032	72,20
Torta de Algodão (Preço Fob) (Nova redação Port. 214/11)	KG	520299000045	0,29
Torta de Algodão (Preço Fob) Redação Original	KG	520299000045	0,35
Torta de Algodão (Preço Cif) (Nova redação Port. 214/11)	KG	520299000051	0,43
Torta de Algodão (Preço Cif) Redação Original	KG	520299000051	0,47
Óleo de Algodão (Preço Fob)	KG	520299000046	1,65
Óleo de Algodão (Preço Cif)	KG	520299000050	1,77
Fibrilha de Algodão	KG	520299000047	0,48
Farelo de Algodão (Preço Fob) (Nova redação Port. 214/11)	KG	520299000048	0,29
Farelo de Algodão (Preço Fob) Redação Original	KG	520299000048	0,30
Farelo de Algodão (Preço Cif) (Nova redação Port. 214/11)	KG	520299000053	0,43
Farelo de Algodão (Preço Cif) Redação Original	KG	520299000053	0,42

ARROZ
Arroz em Casca (Preço FOB)	SC 50 KG	100610920065	31,50
Arroz em Casca (Preço FOB)	KG	100610920066	0,63
Arroz em Casca (Preço CIF)	SC 50 KG	100610920067	40,00
Arroz em Casca (Preço CIF)	KG	100610920068	0,80

CANA-DE AÇUCAR
Cana-de-Açucar	TON.	121299000011	55,00

FEIJÃO
Feijão Carioquinha	SC 60 KG	071333990034	84,60
Feijão Rajado	SC 60 KG	071333990038	84,60
Feijão Roxinho	SC 60 KG	071333990039	84,60
Feijão Preto	SC 60 KG	071333990040	93,00
Feijão Caupi	SC 60 KG	071333990043	63,00
Outros Tipos de Feijão	SC 60 KG	071333990042	93,00

MAMONA
Mamona com Casca	QUILO	120799900020	1,30
Mamona sem Casca (em Bagas)	QUILO	120799900021	1,30

GIRASSOL
Girassol Beneficiado (Acrescentado pela Port. 214/11)	QUILO	120600900011	0,59
Girassol Bruto Industrial (Acrescentado pela Port. 214/11)	QUILO	120600900012	0,50

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$

A G R Í C O L A S

MILHO
Milho Debulhado (Preço Fob) (Nova redação Port. 214/11)	QUILO	100590100060	0,31
Milho Debulhado (Preço Fob) Redação Original	QUILO	100590100060	0,35
Milho Debulhado (Preço Fob) (Nova redação Port. 214/11)	SC 60 KG	100590100061	18,60
Milho Debulhado (Preço Fob) Redação Original	SC 60 KG	100590100061	21,00
Milho Debulhado (Preço Cif) (Nova redação Port. 214/11)	QUILO	100590100062	0,44
Milho Debulhado (Preço Cif) Redação Original	QUILO	100590100062	0,48
Milho Debulhado (Preço Cif) (Nova redação Port. 214/11)	SC 60 KG	100590100063	26,40
Milho Debulhado (Preço Cif) Redação Original	SC 60 KG	100590100063	28,80
Milho de Pipoca	SC 60 KG	100590100064	40,00
Quirera de Milho	SC 60 KG	100590900065	14,60
Farelo de Milho	SC 60 KG	100590900066	13,50

MILHETO
Milheto (Nova redação Port. 214/11)	SC 60 KG	100590900067	13,20
Milheto Redação Original	SC 60 KG	100590900067	14,40

SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova redação Port. 188/11)	QUILO	120100900188	0,74
Soja em Grãos (Preço Fob) Redação Original	QUILO	120100900188	0,67
Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova redação Port. 188/11)	SC 60 KG	120100900189	44,40
Soja em Grãos (Preço Fob) Redação Original	SC 60 KG	120100900189	40,20
Soja em Grãos (Preço Cif) (Nova redação Port. 188/11)	QUILO	120100900190	0,89
Soja em Grãos (Preço Cif) Redação Original	QUILO	120100900190	0,81
Soja em Grãos (Preço Cif) (Nova redação Port. 188/11)	SC 60 KG	120100900191	53,40
Soja em Grãos (Preço Cif) Redação Original	SC 60 KG	120100900191	48,60
Farelo de Soja (Preço Fob) (Nova redação Port. 214/11)	QUILO	120100900192	0,52
Farelo de Soja (Preço Fob) (Redação anterior Port. 188/11)	QUILO	120100900192	0,60
Farelo de Soja (Preço Fob) Redação Original	QUILO	120100900192	0,52
Farelo de Soja (Preço Cif) (Nova redação Port. 214/11)	QUILO	120100900193	0,66
Farelo de Soja (Preço Cif) (Redação anterior Port. 188/11)	QUILO	120100900193	0,75
Farelo de Soja (Preço Cif) ) Redação Original	QUILO	120100900193	0,65
Óleo Degomado (Preço Fob)	QUILO	120100900194	2,10
Óleo Degomado (Preço Cif)	QUILO	120100900195	2,25

SORGO
Sorgo Forrageiro	SC 60 KG	100700900170	8,60
Sorgo Industrial	SC 60 KG	100700900171	10,20

TRIGO
Trigo em Gãos	QUILO	100810900175	0,60