Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
84/97
10/29/1997
11/03/1997
17
03/11/97
29/10/97

Ementa:Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 36 - Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Ver Portaria nº 078/97 - SEFAZ.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 084/97 - SEFAZ

Consolidado até a Port. nº 13/00.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º Incluir e Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 e alterada pela Portaria nº 078/97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29.10.97.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de outubro de 1997.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 084/97 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL
Un
908010
0,24
Água Copo
Un
908134
0,30
Água 300 ml
Un
908452
0,46
Água 300 ml com gás
Un
908207
0,95
Água 330 ml Vidro com gás (importada)
Un
908231
0,35
Água Lebrinha/Brunado/Cristalina PVC 500 ml
Un
908258
0,45
Água Lebrinha/Brunado/Cristalina Vidro 500 ml
Un
908274
0,60
Água Lebrinha/Brunado/Cristalina Vidro 500 ml c/ gás
Un
908290
0,35
Água 500 PVC ml
Un
908304
0,72
Água 500 ml com gás
Un
908142
0,65
Água 500 ml com gás (Nova redação; dada pela Port. nº 13/00; Efeitos a partir de 13/03/00).
Un
908142
0,52
Água 600 ml
Un
908479
0,85
Água 600 ml com gás
Un
908320
2,15
Água 750 ml Vidro com gás (importada)
Un
908088
0,48
Água 1000 ml
Un
908347
0,98
Água 1000 ml com gás
Un
908355
0,60
Água 1250 ml
Un
908363
1,22
Água 1250 ml com gás
Un
908380
0,65
Água Lebrinha/Brunado/Cristalina PVC 1500 ml
Un
908401
0,65
Água PVC 1500 ml
Un
908410
1,38
Água 1500 ml com gás
Un
908126
1,84
Água 2000 ml
Un
908150
2,05
Água 2000 ml com gás
Un
908118
0,44
Água Saco 1 Litro
Un
908096
2,85
Água Garrafão 5 Litros
Un
908096
3,30
Água Garrafão 20 Litros
Un
-
-
REFRIGERANTE (Acrescentado pela Port. nº 13/00; Efeitos a partir de 13/03/00).
-
-
-
Refrigerante Coca-Cola 2000 ml
Un
907146
1,60
Refrigerante Fanta / Sprite 2000 ml
Un
907154
1,52
Refrigerante Goianinho / Tai 2000 ml
Un
907618
1,30
Refrigerante Lata 350 ml
Un
907553
0,62