Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
18/2008	02/13/2008	02/15/2008	2	15/02/2008	25/02/2008

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 116/2007-SEFAZ .

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 116/2007
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA N° 018/2008 - SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 116/2007-SEFAZ ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 116/2007-SEFAZ, de 10/09/2007, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2008.

MARCEL SOUZA CURSI
Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA PORTARIA N° 018/2008 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L	-	-	-
GADO BOVINO	-	-	-
Bezerro até 12 meses	CB	010290190020	436,00
Bezerra até 12 meses	CB	010290190021	305,00
Bezerro s/ ano até 18 meses	CB	010290190022	524,00
Bezerra s/ ano até 18 meses	CB	010290190023	419,00
Garrote de 18 a 24 meses	CB	010290190024	578,00
Novilha de 18 a 24 meses	CB	010290190025	462,00
Vaca com cria até 6 meses	CB	010290190026	795,00
Vaca magra até 300 kg (peso vivo )	CB	010290190027	568,00
Boi magro – inclusive Touruno até 400 kg ( peso vivo )	CB	010290190028	760,00
GADO BUFALINO	-	-	-
Fêmea até 12 meses	CB	010290190034	305,00
Macho até 12 meses	CB	010290190035	436,00
Fêmea de 12 a 18 meses	CB	010290190036	460,00
Macho de 12 a 18 meses	CB	010290190037	576,00
Fêmea de 18 a 24 meses	CB	010290190038	509,00
Macho de 18 a 24 meses	CB	010290190039	636,00
Fêmea acima de 24 meses	CB	010290190040	682,00
Macho acima de 24 meses	CB	010290190041	912,00
Fêmea com cria	CB	010290190042	1.113,00
GADO BOVINO P/ ABATE (OP. INTERNA)	-	-	-
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190029	1.064,70
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190030	652,50
GADO BOVINO P/ ABATE (OP. INTEREST.)	-	-	-
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190031	1.183,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190032	725,00
GADO BUFALINO P/ ABATE (OP. INTERNA)	-	-	-
Macho gordo para abate	CB	010290190043	1.064,70
Fêmea gorda para abate	CB	010290190044	652,50
GADO BUFALINO P/ ABATE (OP. INTEREST.)	-	-	-
Macho gordo para abate	CB	010290190045	1.183,00
Fêmea gorda para abate	CB	010290190046	725,00
COURO	-	-	-
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª	M2	410411190010	37,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª	M2	410411190011	34,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª	M2	410411190012	26,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª	M2	410411190013	22,40
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª	M2	410411190014	17,80
Couro Curtido "Wet – Blue" TR	M2	410411190015	26,50
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo	M2	410411190016	13,30
Couro " Piquelado " 4ª	M2	410411190017	35,50
Couro " Piquelado " 5ª	M2	410411190018	29,20
Couro " Piquelado " 6ª	M2	410411190019	23,70
Couro " Piquelado " 7ª	M2	410411190020	18,90
Couro " Piquelado " 8ª	M2	410411190021	15,70
Couro " Piquelado " TR	M2	410411190022	23,40
Couro " Piquelado " - Refugo	M2	410411190023	12,60