Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
83/94	06/06/1994	06/06/1994	8	11/06/94	11/06/94

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura baixada com a Portaria Circular nº 076/94, de 27/05/94

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 76/94
Alterado por/Revogado por:	REVOGADA pela - Portaria Circular 97/94
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 083/94 - SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 076/94, de 27.05.94.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto N. 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 076/94, de 27.05.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00h (zero hora) do dia 11.06.94, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 06 de junho de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 083/94 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR CR$
AGRÍCOLAS
ARROZ
Arroz com Casca	SC 45 KG	103012	12.510,00
Arroz com Casca	SC 60 KG	103020	16.680,00
ARROZ AGULHINHA
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)	SC 60 KG	103039	47.880,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)	SC 60 KG	103047	45.420,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)	SC 60 KG	103055	43.140,00
ARROZ BENEFICIADO
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)	SC 60 KG	103101	36.420,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)	SC 60 KG	103110	34.500,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)	SC 60 KG	103128	32.700,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado)	SC 60 KG	103136	31.020,00
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)	SC 60 KG	103144	29.460,00
Tipo 6 (até 80% de quebrado)	SC 60 KG	103152	23.160,00
ARROZ EMPACOTADO
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)	FD 30 KG	103209	25.380,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)	FD 30 KG	103217	24.060,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)	FD 30 KG	103225	22.860,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)	FD 30 KG	103268	19.230,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)	FD 30 KG	103276	18.240,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)	FD 30 KG	103284	17.310,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado)	FD 30 KG	103292	16.380,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)	FD 30 KG	103306	15.540,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)	SC 60 KG	103411	16.980,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica)	SC 60 KG	103438	9.900,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)	SC 60 KG	103454	8.700,00
Farelo de Arroz	QUILO	103500	84,00
Semente de Arroz Não Certificada	QUILO	103993	334,00
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)	QUILO	125016	360,00
Soja em Grãos (Preço FOB)	SC 60 KG	125024	21.600,00
Soja em Grãos (Preço CIF)	QUILO	125059	480,00
Soja em Grãos (Preço CIF)	SC 60 KG	125075	28.800,00
Farelo de Soja	QUILO	125709	384,00
Semente de Soja Não Certificada	QUILO	125997	576,00