Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
28/2000	05/22/2000	05/31/2000	12	02/06/2000	02/06/2000

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Pecuária, divulgada pela Portaria nº 012/2000-Sefaz .

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 12/2000
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:	Vide Informação nº 032/01

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 028/2000 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Pecuária, divulgada pela Portaria nº 012/2000-Sefaz .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Artigo 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Pecuária, divulgada pela Portaria nº 012/2000-Sefaz, de 02/03/2000, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 22 de maio de 2000.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 028/2000 - SEFAZ-

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L	-	-	-
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Boi gordo para abate	CB	330086	535,00
Vaca gorda para abate	CB	330094	331,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Boi gordo para abate	CB-	330019-	630,00-
Vaca gorda para abate	CB	330035	390,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Novilho precoce	CB	330507	535,00
Novilha precoce	CB	330531	331,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Novilho precoce	CB	330604	630,00
Novilha precoce	CB	330639	390,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Macho gordo para abate	CB	333093	535,00
Fêmea gorda para abate	CB	333085	331,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPER. INTERESTADUAL)	-	-	-
Macho gordo para abate	CB	333034	630,00
Fêmea gorda para abate	CB	333018	390,00
CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO	-	-	-
Traseiro de boi	KG	348031	2,44
Dianteiro de boi	KG	348058	1,38
Boi casado c/ ponta de agulha	KG	348066	1,70
Ponta de agulha – Boi	KG	348074	1,38
Traseiro de vaca	KG	348090	2,13
Dianteiro de vaca	KG	348112	1,28
Vaca casada c/ ponta de agulha	KG	348120	1,47
Ponta de agulha – Vaca	KG	348139	1,13
CARNE SEM OSSO – BOI	-	-	-
Acem	KG	348511	1,87
Alcatra	KG	348520	3,45
Capa e Aba	KG	348538	1,98
Coxão Duro	KG	348546	2,69
Contra File	KG	348554	3,19
Coxão Mole	KG	348562	3,08
Cupim	KG	348503	1,75
Dianteiro (Inteiro)	KG	348678	1,70
File Mignon	KG	348570	5,90
Fraldinha	KG	348651	1,70

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
Lombo	KG	348660	1,87
Lagarto	KG	348589	2,75
Músculo	KG	348597	1,70
Paleta	KG	348600	1,87
Patinho	KG	348619	2,75
Pescoço	KG	348627	1,70
Peito	KG	348635	1,70
Picanha	KG	348643	5,90
Ponta de Agulha (Inteiro)	KG	348686	1,54
Retalho	KG	348694	1,02
Traseiro (Inteiro)	KG	348708	3,19
CARNE SEM OSSO – VACA	-	-	-
Acem	KG	348767	1,70
Alcatra	KG	348775	3,15
Capa e Aba	KG	348783	1,80
Coxão Duro	KG	348791	2,45
Contra File	KG	348805	2,90
Coxão Mole	KG	348813	2,80
Cupim	KG	348821	1,80
Dianteiro (Inteiro)	KG	348830	1,54
File Mignon	KG	348848	5,35
Fraldinha	KG	348856	1,55
Lombo	KG	348864	1,70
Lagarto	KG	348872	2,50
Músculo	KG	348880	1,55
Paleta	KG	348899	1,70
Patinho	KG	348902	2,50
Pescoço	KG	348910	1,55
Peito	KG	348929	1,55
Picanha	KG	348937	5,35
Ponta de Agulha (Inteiro)	KG	348945	1,40
Retalho	KG	348953	0,92
Traseiro (Inteiro)	KG	348961	2,90
CHARQUE	-	-	-
Charque de traseiro	KG	348392	3,45
Charque de dianteiro	KG	348414	2,85
Charque de ponta de agulha	KG	348430	2,60
Charque de Cupim	KG	348457	3,10
COURO E SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA	-	-	-
Couro vacum salgado	KG	362131	1,23
Couro vacum verde sem sal	KG	362239	1,00
Sebo industrial (cor creme)	KG	362379	0,52
Borra de sebo (cor marrom)	KG	362387	0,26
Crinas	KG	362395	1,18
Mocotó	KG	362409	0,55