Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
79/2009	05/20/2009	05/21/2009	14	21/05/2009	31/05/2009

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- REVOGOU a Portaria 7/2008
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 84/2010 - Alterada pela Portaria 107/2009 - Alterada pela Portaria 115/2009 - Alterada pela Portaria 125/2009 - Alterada pela Portaria 138/2009 - Alterada pela Portaria 158/2009 - Alterada pela Portaria 165/2009 - Alterada pela Portaria 186/2009 - Alterada pela Portaria 188/2009 - Alterada pela Portaria 245/2009 - Alterada pela Portaria 6/2010 - Alterada pela Portaria 7/2010 - Alterada pela Portaria 19/2010 - Alterada pela Portaria 12/2010 - Alterada pela Portaria 54/2010 - Alterada pela Portaria 62/2010 - Alterada pela Portaria 84/2010 - Alterada pela Portaria 200/2010 - Revogada pela Portaria 243/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 079/2009 - SEFAZ
. Consolidada até a Port. 200/2010.

"Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 007/2008, de 23.01.2008.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 20 de maio de 2009.

ANEXO DA PORTARIA N° 079/2009 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S	-	-	-
ALGODÃO	-	-	-
Algodão em Caroço (Nova redação Port. nº 84/10)	ARROBA	520100100020	22,40
Algodão em Caroço (Redação Original)	ARROBA	520100100020	20,00
Caroço de Algodão (Preço Fob) (Nova redação Port. nº 84/10)	TON	520100100021	260,00
Caroço de Algodão (Preço Fob) (Redação Original)	TON	520100100021	240,00
Caroço de Algodão (Preço Cif) (Nova redação Port. nº 84/10)	TON	520100100022	380,00
Caroço de Algodão (Preço Cif) (Redação Original)	TON	520100100022	360,00
Algodão em Pluma Tipo 11-2 (Nova redação Port. nº 200/10)	ARROBA	520100100023	75,42
Algodão em Pluma Tipo 11-2 (Redação anterior Port. nº 84/10)	ARROBA	520100100023	54,95
Algodão em Pluma Tipo 11-2 (Redação anterior Port. nº 12/10)	ARROBA	520100100023	50,52
Algodão em Pluma Tipo 11-2 (Redação anterior Port. nº 115/09)	ARROBA	520100100023	40,82
Algodão em Pluma Tipo 11-2 (Redação original)	ARROBA	520100100023	45,00
Algodão em Pluma Tipo 21-2 (Nova redação Port. nº 200/10)	ARROBA	520100100024	75,22
Algodão em Pluma Tipo 21-2 (Redação anterior Port. nº 84/10)	ARROBA	520100100024	54,83
Algodão em Pluma Tipo 21-2 (Redação anterior Port. nº 12/10)	ARROBA	520100100024	50,32
Algodão em Pluma Tipo 21-2 (Redação anterior Port. nº 115/09)	ARROBA	520100100024	40,60
Algodão em Pluma Tipo 21-2 (Redação original)	ARROBA	520100100024	44,82
Algodão em Pluma Tipo 31-2 (Nova redação Port. nº 200/10)	ARROBA	520100100025	74,89
Algodão em Pluma Tipo 31-2 (Redação anterior Port. nº 84/10)	ARROBA	520100100025	54,50
Algodão em Pluma Tipo 31-2 (Redação anterior Port. nº 12/10)	ARROBA	520100100025	49,99
Algodão em Pluma Tipo 31-2 (Redação anterior Port. nº 115/09)	ARROBA	520100100025	40.29
Algodão em Pluma Tipo 31-2 (Redação original)	ARROBA	520100100025	44,49
Algodão em Pluma Tipo 31-4 (Nova redação Port. nº 200/10)	ARROBA	520100100026	74,39
Algodão em Pluma Tipo 31-4 (Redação anterior Port. nº 84/10)	ARROBA	520100100026	54,33
Algodão em Pluma Tipo 31-4 (Redação anterior Port. nº 12/10)	ARROBA	520100100026	49,50
Algodão em Pluma Tipo 31-4 (Redação anterior Port. nº 115/09)	ARROBA	520100100026	39,80
Algodão em Pluma Tipo 31-4 (Redação original)	ARROBA	520100100026	44,00
Algodão em Pluma Tipo 41-4 (Nova redação Port. nº 200/10)	ARROBA	520100100027	73,90
Algodão em Pluma Tipo 41-4 (Redação anterior Port. nº 84/10)	ARROBA	520100100027	54,00
Algodão em Pluma Tipo 41-4 (Redação anterior Port. nº 12/10)	ARROBA	520100100027	49,00
Algodão em Pluma Tipo 41-4 (Redação anterior Port. nº 115/09)	ARROBA	520100100027	39,30
Algodão em Pluma Tipo 41-4 (Redação original)	ARROBA	520100100027	43,50
Algodão em Pluma Tipo 51-5 (Nova redação Port. nº 200/10)	ARROBA	520100100028	73,24
Algodão em Pluma Tipo 51-5 (Redação anterior Port. nº 84/10)	ARROBA	520100100028	53,00
Algodão em Pluma Tipo 51-5 (Redação anterior Port. nº 12/10)	ARROBA	520100100028	48,34
Algodão em Pluma Tipo 51-5 (Redação anterior Port. nº 115/09)	ARROBA	520100100028	38,64
Algodão em Pluma Tipo 51-5 (Redação original)	ARROBA	520100100028	42,84
Algodão em Pluma Tipo 61-6 (Nova redação Port. nº 200/10)	ARROBA	520100100029	72,41
Algodão em Pluma Tipo 61-6 (Redação anterior Port. nº 84/10)	ARROBA	520100100029	51,85
Algodão em Pluma Tipo 61-6 (Redação anterior Port. nº 12/10)	ARROBA	520100100029	47,51
Algodão em Pluma Tipo 61-6 (Redação anterior Port. nº 115/09)	ARROBA	520100100029	37,81
Algodão em Pluma Tipo 61-6 (Redação original)	ARROBA	520100100029	42,00
Algodão em Pluma Tipo 61-7(Nova redação Port. nº 200/10)	ARROBA	520100100030	71,75
Algodão em Pluma Tipo 61-7 (Redação anterior Port. nº 84/10)	ARROBA	520100100030	51,52
Algodão em Pluma Tipo 61-7 (Redação anterior Port. nº 12/10)	ARROBA	520100100030	46,85
Algodão em Pluma Tipo 61-7 (Redação anterior Port. nº 115/09)	ARROBA	520100100030	37,15
Algodão em Pluma Tipo 61-7 (Redação original)	ARROBA	520100100030	41,00
Algodão em Pluma Tipo 71-7 (Nova redação Port. nº 200/10)	ARROBA	520100100031	70,59
Algodão em Pluma Tipo 71-7 (Redação anterior Port. nº 84/10)	ARROBA	520100100031	50,53
Algodão em Pluma Tipo 71-7 (Redação anterior Port. nº 12/10)	ARROBA	520100100031	45,69
Algodão em Pluma Tipo 71-7 (Redação anterior Port. nº 115/09)	ARROBA	520100100031	35,99
Algodão em Pluma Tipo 71-7 (Redação original)	ARROBA	520100100031	40,00
Algodão em Pluma Tipo AP(Nova redação Port. nº 200/10)	ARROBA	520100100032	70,10
Algodão em Pluma Tipo AP (Redação anterior Port. nº 84/10)	ARROBA	520100100032	50,00
Algodão em Pluma Tipo AP (Redação anterior Port. nº 12/10)	ARROBA	520100100032	45,20
Algodão em Pluma Tipo AP (Redação anterior Port. nº 115/09)	ARROBA	520100100032	35,50
Algodão em Pluma Tipo AP (Redação original)	ARROBA	520100100032	39,51
Torta de Algodão (Preço Fob) (Nova redação Port. nº 84/10)	KG	520299000045	0,25
Torta de Algodão (Preço Fob) (Redação original)	KG	520299000045	0,22
Torta de Algodão (Preço Cif) (Nova redação Port. nº 84/10)	KG	520299000051	0,37
Torta de Algodão (Preço Cif) (Redação original)	KG	520299000051	0,34
Óleo de Algodão (Preço Fob) (Nova redação Port. nº 84/10)	KG	520299000046	1,61
Óleo de Algodão (Preço Fob) (Redação original)	KG	520299000046	1,59
Óleo de Algodão (Preço Cif) (Nova redação Port. nº 84/10)	KG	520299000050	1,74
Óleo de Algodão (Preço Cif) (Redação original)	KG	520299000050	1,71
Fibrilha de Algodão (Nova redação Port. nº 84/10)	KG	520299000047	0,38
Fibrilha de Algodão (Redação original)	KG	520299000047	0,34
Farelo de Algodão (Preço Fob) (Nova redação Port. nº 84/10)	KG	520299000048	0,25
Farelo de Algodão (Preço Fob) (Redação original)	KG	520299000048	0,22
Farelo de Algodão (Preço Cif) (Nova redação Port. nº 84/10)	KG	520299000053	0,37
Farelo de Algodão (Preço Cif) (Redação original)	KG	520299000053	0,34
AMENDOIM	-	-	-
Amendoim Descascado ( em bagas)	SC 60 KG	080211000005	125,00
Amendoim em Casca	SC 50 KG	080212000006	55,00
ARROZ	-	-	-
Arroz em Casca (Preço FOB) (Nova redação Port. nº 188/09)	SC 50 KG	100610920065	29,00
Arroz em Casca (Preço FOB) (Redação original)	SC 50 KG	100610920065	31,50
Arroz em Casca (Preço FOB) (Nova Redação Port. nº 188/09)	KG	100610920066	0,58
Arroz em Casca (Preço FOB) (Redação original)	KG	100610920066	0,63
Arroz em Casca (Preço CIF) (Nova Redação Port. nº 188/09)	SC 50 KG	100610920067	36,00
Arroz em Casca (Preço CIF) (Redação original)	SC 50 KG	100610920067	38,00
Arroz em Casca (Preço CIF) (Nova Redação Port. nº 188/09)	KG	100610920068	0,72
Arroz em Casca (Preço CIF) (Redação original)	KG	100610920068	0,76

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S	-	-	-
ARROZ	-	-	-
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1 (Nova redação Port. 158/09)	SC 60 KG	100630110126	74,40
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1 (Redação original)	SC 60 KG	100630110126	80,40
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1 (Nova redação Port. 158/09)	KG	100630110127	1,24
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1 (Redação original)	KG	100630110127	1,34
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 (Nova redação Port. 158/09)	SC 60 KG	100630110128	64,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 (Redação original)	SC 60 KG	100630110128	69,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 (Nova redação Port. 158/09)	KG	100630110129	1,08
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 (Redação original)	KG	100630110129	1,15
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 (Nova redação Port. 158/09)	SC 60 KG	100630110130	58,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 (Redação original)	SC 60 KG	100630110130	62,40
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 (Nova redação Port. 158/09)	KG	100630110131	0,97
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 (Redação original)	KG	100630110131	1,04
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Nova redação Port. 158/09)	SC 60 KG	100630110132	55,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original)	SC 60 KG	100630110132	60,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Nova redação Port. 158/09)	KG	100630110133	0,93
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original)	KG	100630110133	1,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1 (NR. Port. 158/09)	SC 60 KG	100630110110	74,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1 (Redação original)	SC 60 KG	100630110110	80,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1 (NR. Port. 158/09)	KG	100630110111	1,24
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1 (Redação original)	KG	100630110111	1,34
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (NR Port. 158/09)	SC 60 KG	100630110112	64,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (Redação original)	SC 60 KG	100630110112	69,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (NR Port. 158/09)	KG	100630110113	1,08
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (Redação original)	KG	100630110113	1,15
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (NR Port. 158/09)	SC 60 KG	100630110114	58,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (Redação original)	SC 60 KG	100630110114	62,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (NR Port. 158/09)	KG	100630110115	0,97
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (Redação original)	KG	100630110115	1,04
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (NR Port. 158/09)	SC 60 KG	100630110116	55,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original)	SC 60 KG	100630110116	60,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (NR Port. 158/09)	KG	100630110117	0,93
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original)	KG	100630110117	1,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 - (NR. Port. nº 158/09)	SC 60 KG	100630110134	60,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 (Redação original)	SC 60 KG	100630110134	61,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 - (NR. Port. nº 158/09)	KG	100630110135	1,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 (Redação original)	KG	100630110135	1,03
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 - (NR. Port. nº 158/09)	SC 60 KG	100630110136	57,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Redação original)	SC 60 KG	100630110136	58,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 - (NR. Port. nº 158/09)	KG	100630110137	0,95
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Redação original)	KG	100630110137	0,98
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 - (NR. Port. nº 158/09)	SC 60 KG	100630110138	55,20
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Redação original)	SC 60 KG	100630110138	55,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 - (NR. Port. nº 158/09)	KG	100630110139	0,92
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Redação original)	KG	100630110139	0,93
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 - (NR. Port. nº 158/09)	SC 60 KG	100630110140	49,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 (Redação original)	SC 60 KG	100630110140	51,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 - (NR. Port. nº 158/09)	KG	100630110141	0,83
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 (Redação original)	KG	100630110141	0,86
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1 - (NR. Port. nº 158/09)	SC 60 KG	100630110118	60,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1 (Redação original)	SC 60 KG	100630110118	61,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1 - (NR. Port. nº 158/09)	KG	100630110119	1,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1 (Redação original)	KG	100630110119	1,03
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 - (NR. Port. nº 158/09)	SC 60 KG	100630110120	57,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 (Redação original)	SC 60 KG	100630110120	58,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 - (NR. Port. nº 158/09)	KG	100630110121	0,95
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 (Redação original)	KG	100630110121	0,98
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 - (NR. Port. nº 158/09)	SC 60 KG	100630110122	55,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 (Redação original)	SC 60 KG	100630110122	55,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 - (NR. Port. nº 158/09)	KG	100630110123	0,92
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 (Redação original)	KG	100630110123	0,93
Arroz Benef. Parboiliz. Polido Longo T-4 e T-5 (NR. Port. nº 158/09)	SC 60 KG	100630110124	49,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5 (Redação original)	SC 60 KG	100630110124	51,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5 (NR. Port. 158/09)	KG	100630110125	0,83
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5 (Redação original)	KG	100630110125	0,86
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 - (NR. Port. 158/09)	SC 60 KG	100620200090	55,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 (Redação original)	SC 60 KG	100620200090	57,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 - (NR. Port. 158/09)	KG	100620200091	0,93
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 (Redação original)	KG	100620200091	0,95
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 - (NR. Port. 158/09)	SC 60 KG	100620200092	53,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 (Redação original)	SC 60 KG	100620200092	54,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 - (NR. Port. 158/09)	KG	100620200093	0,89
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 (Redação original)	KG	100620200093	0,91
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 - (NR. Port. 158/09)	SC 60 KG	100620200094	49,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 (Redação original)	SC 60 KG	100620200094	51,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 - (NR. Port. 158/09)	KG	100620200095	0,82
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 (Redação original)	KG	100620200095	0,86
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 - (NR. Port. 158/09)	SC 60 KG	100620200096	45,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 (Redação original)	SC 60 KG	100620200096	46,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 - (NR. Port. 158/09)	KG	100620200097	0,76
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 (Redação original)	KG	100620200097	0,77

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S	-	-	-
ARROZ	-	-	-
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1 - (NR. Port. 158/09)	SC 60 KG	100620200098	49,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1 (Redação original)	SC 60 KG	100620200098	50,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1 - (NR. Port. 158/09)	KG	100620200099	0,82
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1 (Redação original)	KG	100620200099	0,84
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 - (NR. Port. 158/09)	SC 60 KG	100620200100	46,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 (Redação original)	SC 60 KG	100620200100	48,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 - (NR. Port. 158/09)	KG	100620200101	0,78
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 (Redação original)	KG	100620200101	0,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 - (NR. Port. 158/09)	SC 60 KG	100620200102	44,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 (Redação original)	SC 60 KG	100620200102	46,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 - (NR. Port. 158/09)	KG	100620200103	0,74
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 (Redação original)	KG	100620200103	0,77
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4 - (NR. Port. 158/09)	SC 60 KG	100620200104	40,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4 (Redação original	SC 60 KG	100620200104	42,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4 (NR. Port. 158/09)	KG	100620200105	0,68
Arroz Beneficiado Integral Longo T- 4 (Redação original)	KG	100620200105	0,70
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	SC 60 KG	100630110142	26,40
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	KG	100630110143	0,44
Farelo de Arroz	KG	100630290144	0,21
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (NR. Port. 245/09)	SC 60 KG	SC 60 KG	10,20
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (Redação original)	SC 60 KG	100640000145	18,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (NR. Port. 245/09)	KG	100640000146	0,17
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (Redação original)	KG	100640000146	0,30
Fragmentos de Arroz – Tipo Único(Quebrado) (NR. Port. 245/09)	SC 60 KG	100640000147	18,00
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado) (Redação original)	SC 60 KG	100640000147	10,20
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado) (NR. Port. 245/09)	KG	100640000148	0,30
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado) (Redação original)	KG	100640000148	0,17
CACAU	-	-	-
Cacau em Fruto	QUILO	180100000011	3,80
CANA-DE AÇUCAR	-	-	-
Cana-de-Açucar	TON.	121299000011	42,80
FEIJÃO	-	-	-
Feijão Carioquinha (Nova redação Port. nº 186/09)	SC 60 KG	071333990034	67,80
Feijão Carioquinha (Redação anterior Port. nº 107/09)	SC 60 KG	071333990034	81,00
Feijão Carioquinha (Redação original)	SC 60 KG	071333990034	73,20
Feijão Rajado (Nova redação Port. nº 186/09)	SC 60 KG	071333990038	67,80
Feijão Rajado (Redação anterior Port. nº 107/09)	SC 60 KG	071333990038	81,00
Feijão Rajado (Redação original)	SC 60 KG	071333990038	73,20
Feijão Roxinho (Nova redação Port. nº 186/09)	SC 60 KG	071333990039	67,80
Feijão Roxinho (Redação anterior Port. nº 107/09)	SC 60 KG	SC 60 KG	81,00
Feijão Roxinho (Redação original)	SC 60 KG	071333990039	73,20
Feijão Preto (Nova redação Port. nº 186/09)	SC 60 KG	071333990040	73,20
Feijão Preto (Redação anterior Port. nº 107/09)	SC 60 KG	071333990040	90,60
Feijão Preto (Redação original)	SC 60 KG	071333990040	80,40
Feijão Caupi (Nova redação Port. nº 186/09)	SC 60 KG	071333990043	33,60
Feijão Caupi (Redação anterior Port. nº 125/09)	SC 60 KG	071333990043	30,00
Feijão Caupi (Redação anterior Port. nº 107/09)	SC 60 KG	071333990043	36,00
Feijão Caupi (Redação original)	SC 60 KG	071333990043	48,60
Outros Tipos de Feijão (Nova redação Port. nº 186/09)	SC 60 KG	071333990042	73,20
Outros Tipos de Feijão (Redação anterior Port. nº 107/09)	SC 60 KG	071333990042	90,60
Outros Tipos de Feijão (Redação original)	SC 60 KG	071333990042	80,40
MAMONA	-	-	-
Mamona com Casca	QUILO	120799900020	1,15
Mamona sem Casca (em Bagas)	QUILO	120799900021	1,27
MILHO	-	-	-
Milho Debulhado (Preço Fob) (Nova redação Port. nº 019/10)	QUILO	100590100060	0,15
Milho Debulhado (Preço Fob) (Redação anterior Port. nº 138/09)	QUILO	100590100060	0,17
Milho Debulhado (Preço Fob) (Redação original)	QUILO	100590100060	0,22
Milho Debulhado (Preço Fob) (Nova redação Port. nº 019/10)	SC 60 KG	100590100061	9,00
Milho Debulhado (Preço Fob) (Redação anterior Port. nº 138/09)	SC 60 KG	100590100061	10,20
Milho Debulhado (Preço Fob) (Redação original)	SC 60 KG	100590100061	13,20
Milho Debulhado (Preço Cif) (Nova redação Port. nº 019/10)	QUILO	100590100062	0,28
Milho Debulhado (Preço Cif) (Redação anterior Port. nº 138/09)	QUILO	100590100062	0,29
Milho Debulhado (Preço Cif) (Redação original)	QUILO	100590100062	0,35
Milho Debulhado (Preço Cif) (Nova redação Port. nº 019/10)	SC 60 KG	100590100063	16,80
Milho Debulhado (Preço Cif) (Redação anterior Port. nº 138/09)	SC 60 KG	100590100063	17,40
Milho Debulhado (Preço Cif) (Redação original)	SC 60 KG	100590100063	21,00
Milho de Pipoca	SC 60 KG	100590100064	31,00
Quirera de Milho	SC 60 KG	100590900065	13,60
Farelo de Milho	SC 60 KG	100590900066	11,40
MILHETO	-	-	-
Milheto (Nova redação Port. nº 019/10)	SC 60 KG	100590900067	7,20
Milheto (Redação anterior Port. nº 115/09)	SC 60 KG	100590900067	9,00
Milheto (Redação original)	SC 60 KG	100590900067	11,40
SOJA	-	-	-
Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova Redação Port. nº 200/10)	QUILO	120100900188	0,67
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação anterior Port. nº 062/10)	QUILO	120100900188	0,49
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação anterior Port. nº 019/10)	QUILO	120100900188	0,55
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação anterior Port. nº 009/10)	QUILO	120100900188	0,63
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação original)	QUILO	120100900188	0,76
Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova redação Port. nº 200/10)	SC 60 KG	120100900189	40,20
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação anterior Port. nº 062/10)	SC 60 KG	120100900189	29,40
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação anterior Port. nº 019/10)	SC 60 KG	120100900189	33,33
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação anterior Port. nº 009/10)	SC 60 KG	120100900189	37,80
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação original)	SC 60 KG	120100900189	45,60
Soja em Grãos (Preço Cif) (Nova Redação Port. nº 200/10)	QUILO	120100900190	0,81
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação anterior Port. nº 062/10)	QUILO	120100900190	0,62
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação anterior Port. nº 019/10)	QUILO	120100900190	0,68
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação anterior Port. nº 009/10)	QUILO	120100900190	0,77
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação original)	QUILO	120100900190	0,89
Soja em Grãos (Preço Cif) (Nova redação Port. nº 200/10)	SC 60 KG	120100900191	48,60
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação anterior Port. nº 062/10)	SC 60 KG	120100900191	37,20
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação anterior Port. nº 019/10)	SC 60 KG	120100900191	40,80
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação anterior Port. nº 009/10)	SC 60 KG	120100900191	46,20
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação original)	SC 60 KG	120100900191	53,40
Farelo de Soja (Preço Fob) (Nova redação Port. nº 54/10)	QUILO	120100900192	0,45
Farelo de Soja (Preço Fob) (Redação anterior Port. nº 007/09)	QUILO	120100900192	0,60
Farelo de Soja (Preço Fob) (Redação anterior Port. nº 165/09)	QUILO	120100900192	0,69
Farelo de Soja (Preço Fob) (Redação original)	QUILO	120100900192	0,74
Farelo de Soja (Preço Cif) (Nova redação Port. nº 54/10)	QUILO	120100900193	0,59
Farelo de Soja (Preço Cif) (Redaçao anterior Port. nº 007/09)	QUILO	120100900193	0,74
Farelo de Soja (Preço Cif) (Redação anterior Port. nº 165/09)	QUILO	120100900193	0,80
Farelo de Soja (Preço Cif) (Redação original)	QUILO	120100900193	0,89
Óleo Degomado (Preço Fob) (Nova redação Port. nº 54/10)	QUILO	120100900194	1,61
Óleo Degomado (Preço Fob) (Redação anterior Port. nº 007/09)	QUILO	120100900194	1,72
Óleo Degomado (Preço Fob) (Redação anterior Port. nº 165/09)	QUILO	120100900194	1,77
Óleo Degomado (Preço Fob) (Redação original)	QUILO	120100900194	1,95
Óleo Degomado (Preço Cif) (Nova redação Port. nº 54/10)	QUILO	120100900195	1,72
Óleo Degomado (Preço Cif) (Redaçao anterior Port. nº 007/09)	QUILO	120100900195	1,86
Óleo Degomado (Preço Cif) (Redação Port. nº 165/09)	QUILO	120100900195	1,88
Óleo Degomado (Preço Cif) (Redação original)	QUILO	120100900195	2,10
SORGO	-	-	-
Sorgo Forrageiro (Nova redação Port. nº 019/10)	SC 60 KG	100700900170	5,40
Sorgo Forrageiro (Redação anterior Port. nº 115/09)	SC 60 KG	100700900170	6,00
Sorgo Forrageiro (Redação original)	SC 60 KG	100700900170	7,20
Sorgo Industrial (Nova redação Port. nº 019/10)	SC 60 KG	100700900171	6,60
Sorgo Industrial - Redação anterior: Port. nº 115/09)	SC 60 KG	100700900171	7,80
Sorgo Industrial - Redação original.	SC 60 KG	100700900171	9,60
TRIGO	-	-	-
Trigo em Gãos	QUILO	100810900175	0,51
BANANA	-	-	-
Banana Maçã	QUILO	080300000045	0,77
Banana Nanica	QUILO	080300000046	0,57
Banana Ouro	QUILO	080300000047	0,85
Banana Prata	QUILO	080300000048	0,85
Banana Pakovan	QUILO	080300000049	0,51
Banana Para Indústria	QUILO	080300000050	0,57
Banana - Outros Tipos	QUILO	080300000051	0,85