Legislação Tributária

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:34
Complemento:/2026
Publicação:04/20/2026
Ementa:Termo de Adesão n° 034/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0200/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de INDIAVAÍ, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.
Assunto:Parcerias
Cooperação Técnica



Nota Explicativa:
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Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 034/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0200/2026/SAAF/SEFAZ
. Publicado no DOE de 20/04/2026, p. 12.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ - CNPJ: 03.239.027/0001-20.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/02562.

OBJETO: Termo de Adesão n° 034/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0200/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de INDIAVAÍ, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 17/04/2031.

FISCAL TITULAR: Sandoval Vieira de Araújo/Matrícula: 8459/Cargo: Coordenador Regional/Lotação: CROAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Alex Luchesi Neves Ramos/Matrícula: 222859/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CROAC/SAC/SARP/SEFAZ.

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Sidnei Marques Lopes - Prefeito Municipal.