Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria 30/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 047/97 - SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal, baixada pela Portaria nº 030/97, de 28.04.97.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal, baixada pela Portaria nº 030/97 - Sefaz, de 28.04.97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.06.97.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 19 de junho de 1997.


Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda


ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 047/97 - SEFAZ.

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
BORRACHA	---	----	---
CCB 1 - Crepe Claro Brasileiro	KG	1149001-2	2,60
CCB 2 - Crepe Claro Brasileiro	KG	1149002-0	2,53
CEB 1 - Crepe Escuro Brasileiro	KG	1149003-9	2,27
CEB 2 - Crepe Escuro Brasileiro	KG	1149004-7	2,23
FFB 1 - Folha Fumada Brasileira	KG	1149005-5	2,36
FFB 2 - Folha Fumada Brasileira	KG	1149006-3	2,29
GCB - Granulado Claro Brasileiro	KG	1149007-1	2,60
GEB 1 - Granulado Escuro Brasileiro	KG	1149008-0	2,27
Cernambi Rama	KG	1149009-8	0,59
Cernambi Virgem Prensada	KG	1149010-1	0,77
Látex Natural Centrifugada a 60%	KG	1149011-0	1,67
Látex de Campol (DRC 31%)	KG	1149012-8	0,53