Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
291/2013
10/31/2013
11/04/2013
6
04/11/2013
04/11/2013

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Alterou/Revogou:DocLink para 21 - Alterou a Portaria 021/2012
Alterado por/Revogado por:DocLink para 65 - Revogada pela Portaria 65/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 291/2013-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012;

CONSIDERANDO que, conforme a Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012, foram definidos substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 7, 19, 36, 38, 40, 43, 45, 51, 52 e 55 do Anexo Único da Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, passando a vigorar com as alterações assinaladas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 31 de outubro de 2013.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 021/2012-SEFAZ
ORDEM
UNIDADE
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
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07
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José Horácio Ferreira Cerejo
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19
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Diogo Kawakami de Rezende
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André Luis de Amorim Prata
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36
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Paulo Roberto Wiedtheuper
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38
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Keiiti TakadaEliel Barros Pinheiro
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40
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Priscila Meireles Coutinho
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43
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Rodrigo Sarkis Moor Santos
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45
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Henrique Carnaúba Guerra Sangreman LimaMárcio Henrique SeixasAnielo Fernandes
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51
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Rogério Prudêncio
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52
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Patrícia Nigro
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55
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Ednilton Brandalise VerasAlessandro Peracchia MachadoJosé Ferino de Souza
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...”