Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
33/98	05/13/1998	05/18/1998	9	21/05/98	21/05/98

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 10/98
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 44/98; - Alterada pela Portaria 49/98; - Alterada pela Portaria 51/98 ; - Alterada pelaPortaria 73/98; - Alterada pela Portaria 78/98 ; - Revogada pela Portaria 7/99.
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 033/98 - SEFAZ

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Artigo 1º Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, para os produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Artigo 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Artigo 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do dia 21.05.98, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 010/98, de 05.02.98.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá -MT, 13 de maio de 1998.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 033/98 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
AGRÍCOLAS	-	-	-
ALGODÃO	-	-	-
Algodão em Caroço	ARROBA	101010	12,00
Algodão em Pluma Tipo 4	ARROBA	101036	26,65
Algodão em Pluma Tipo 4/5	ARROBA	101060	26,32
Algodão em Pluma Tipo 5	ARROBA	101095	25,99
Algodão em Pluma Tipo 5/6	ARROBA	101125	25,66
Algodão em Pluma Tipo 6	ARROBA	101150	25,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7	ARROBA	101184	24,34
Algodão em Pluma Tipo 7	ARROBA	101214	23,68
Caroço de Algodão	QUILO	101354	0,07
AMENDOIM	-	-	-
Amendoim Descascado (em bagas)	SC 60 KG	102032	62,40
Amendoim Em Casca	SC 25 KG	102067	15,00
Palha de Amendoim	QUILO	102253	0,15
ARROZ	-	-	-
ARROZ COM CASCA	SC 45 KG	103012	8,55
ARROZ EM CASCA	SC 60 KG	103020	11,40
ARROZ AGULHINHA	-	-	-
TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO)	SC 60 KG	103039	38,40
TIPO 2 (18 A 22% DE QUEBRADO)	SC 60 KG	103047	36,00
TIPO 3 (28 A 32% DE QUEBRADO)	SC 60 KG	103055	33,60
ARROZ BENEFICIADO	-	-	-
TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO)	SC 60 KG	103101	30,60
TIPO 2 (18 A 22% DE QUEBRADO)	SC 60 KG	103110	27,60
TIPO 3 (28 A 32% DE QUEBRADO)	SC 60 KG	103128	24,60
TIPO 4 (32 A 42% DE QUEBRADO)	SC 60 KG	103136	22,20
TIPO 5 (48 A 52% DE QUEBRADO)	SC 60 KG	103144	20,40
TIPO 6 (ATÉ 80% DE QUEBRADO)	SC 60 KG	103152	18,60
ARROZ EMPACOTADO	-	-	-
AGULHINHA TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO)	FD 30 KG	103209	20,10
AGULHINHA TIPO 2 (18 A 22% DE QUEBRADO)	FD 30 KG	103217	18,90
AGULHINHA TIPO 3 (28 A 32% DE QUEBRADO)	FD 30 KG	103225	17,70
BENEFICIADO TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO)	FD 30 KG	103268	15,90
BENEFICIADO TIPO 2 (18 A 22% DE QUEBRADO)	FD 30 KG	103276	14,40
BENEFICIADO TIPO 3 (28 A 32% DE QUEBRADO)	FD 30 KG	103284	12,90
BENEFICIADO TIPO 4 (38 A 42% DE QUEBRADO)	FD 30 KG	103292	11,70
BENEFICIADO TIPO 5 (48 A 52% DE QUEBRADO)	FD 30 KG	103306	10,50
ARROZ QUEBRADO GRANDE (CANJIÇÃO)	SC 60 KG	103411	11,40
ARROZ QUEBRADO MÉDIO (CANJICA)	SC 60 KG	103438	9,00
ARROZ QUEBRADO PEQUENO (QUIRERA)	SC 60 KG	103454	5,40
FARELO DE ARROZ	QUILO	103500	0,07
CACAU	-	-	-
Cacau em Fruto	QUILO	104019	0,53
Amêndoa de Cacau	QUILO	104159	1,39
Casca de Cacau para Adubo	QUILO	104256	0,10
CANA-DE-AÇÚCAR	-	-	-
Cana-de-Açúcar	TONELADA	106011	28,00
FEIJÃO	-	-	-
Feijão Branco Ouro	SC 60 KG	108014	88,20
Feijão Carioquinha	SC 60 KG	108030	88,20
Feijão Chumbilo	SC 60 KG	108057	88,20
Feijão Jalo	SC 60 KG	108073	88,20
Feijão Manteiga	SC 60 KG	108090	88,20
Feijão Opaquinho	SC 60 KG	108111	88,20
Feijão Preto Comum (Especial)	SC 60 KG	108138	79,80
Feijão Preto Extra	SC 60 KG	108154	88,20
Feijão Rajado	SC 60 KG	108189	88,20
Feijão Roxinho	SC 60 KG	108219	88,20
Outros Tipos de Feijão	SC 60 KG	108251	88,20
MAMONA	-	-	-
Mamona com Casca	QUILO	112011	0,21
Mamona sem Casca (em Bagas)	QUILO	112054	0,26
Palha de Mamona	QUILO	112283	0,03
MILHO	-	-	-
Milho em Espigas	CARRO	118010	55,00
Milho Debulhado	QUILO	118052	0,11
Milho Debulhado	SC 60 KG	118109	6,60
Milho de Pipoca	SC 60 KG	118214	14,40
Quirera de Milho	SC 60 KG	118303	7,80
Farelo de Milho	SC 60 KG	118354	7,80
Outros Tipos de Milho	SC 60 KG	118400	6,60
PIMENTA DO REINO	-	-	-
Pimenta do Reino em Grãos	QUILO	120014	5,50
Pimenta do Reino em Pó	QUILO	120057	6,60
Pimenta do Reino de Outros Tipos	QUILO	120103	5,50
SOJA	-	-	-
Soja em Grãos (Preço FOB)	QUILO	125016	0,20
Soja em Grãos (Preço FOB)	SC 60 KG	125024	12,00
Soja em Grãos (Preço CIF)	QUILO	125059	0,25
Soja em Grãos (Preço CIF)	SC 60 KG	125075	15,00
Farelo de Soja (Preço FOB)	QUILO	125709	0,17
Farelo de Soja (Preço CIF)	QUILO	125032	0,21
Óleo Degomado (Preço FOB)	QUILO	125067	0,72
Óleo Degomado (Preço CIF)	QUILO	125040	0,81
SORGO	-	-	-
Sorgo Forrageiro	SC 60 KG	128015	5,40
Sorgo Industrial	SC 60 KG	128201	6,60
SEMENTES CERTIFICADAS	-	-	-
Semente de Algodão	QUILO	135011	0,38
Semente de Amendoim	QUILO	135054	2,10
Semente de Arroz	QUILO	135100	0,42
Semente de Capim Andropogon	QUILO	135151	1,70
Semente de Capim Brachiarão	QUILO	135186	1,70
Semente de Capim Brachiaria Decumbens	QUILO	135216	1,80
Semente de Capim Colonião	QUILO	135240	1,40
Semente de Capim Humedícola	QUILO	135275	3,40
Semente de Capim Jaraguá	QUILO	135305	1,30
Semente de Capim Rosiense	QUILO	135330	1,60
Semente de Feijão	QUILO	135356	1,90
Semente de Mamona	QUILO	135453	1,50
Semente de Milho	QUILO	135500	0,65
Semente de Pimenta do Reino	QUILO	135550	5,70
Semente de Soja	QUILO	135607	0,22
Semente de Sorgo	QUILO	135658	0,60
HORTI – FRUTÍCOLAS	-	-	-
ACEROLA	-	-	-
Acerola - Polpa	QUILO	202010	1,70
Acerola - Fruto	QUILO	202053	0,80
BANANA	-	-	-
Banana Maçã	QUILO	204013	0,12
Banana Nanica	QUILO	204030	0,12
Banana Ouro	QUILO	204056	0,12
Banana Para Indústria	QUILO	204072	0,12
Banana Prata	QUILO	204099	0,12
Banana – Outros Tipos	QUILO	204110	0,12
Banana Pakovan	QUILO	204129	0,08
CASTANHA	-	-	-
Brasil	QUILO	207012	0,95
Tocary	QUILO	207055	0,95
Outras Castanhas	QUILO	207152	0,95
GUARANÁ	-	-	-
Guaraná em Cacho	QUILO	215015	1,70
Guaraná em Sementes Natural	QUILO	215031	6,50
Guaraná em Sementes Torrada	QUILO	215058	6,60
Guaraná em Bastão	QUILO	215082	10,50
Guaraná em Casquilho	QUILO	215112	1,70
Guaraná em Pó	QUILO	215155	14,00
Guaraná – Outros Tipos	QUILO	215201	6,00
Semente de Guaraná Não Certificada	QUILO	215996	6,00
OUTROS PRODUTOS DA AGRICULTURA	-	-	-
Produtos Não Relacionados - Tributados	UNIDADE	262005	-
Produtos Não Relacionados - Não Tributados	UNIDADE	263001	-