Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
95/2016	05/18/2016	05/19/2016	31	19/05/2015	20/05/2016

Ementa:

Altera a Portaria n° 057/2016-SEFAZ, de 29.03.16 (DOE de 30.03.16), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Base de Cálculo
Substituição Tributária-Bebidas - MT
Substituição Tributária-Bebidas Quentes

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 057/2016
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 115/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 095/2016-SEFAZ

Altera a Portaria n°

057/2016

-SEFAZ, de 29.03.16 (DOE de 30.03.16), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 057/2016-SEFAZ, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - revogado o item 2107 do grupo VIII;
II - alterados os itens: 57, 58, 62 a 67, 104 a 106, 381 e 410 do grupo I; 105 do grupo VII; 292, 293 e 2492 a 2494 do grupo VIII;

Art. 2° Em decorrência das alterações previstas no artigo 1° desta portaria, o Anexo Único da Portaria n° 057/2016-SEFAZ, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de maio de 2016.

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de maio de 2016.

ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

PORTARIA Nº 095/2016-SEFAZ

“ANEXO ÚNICO

I - CERVEJAS

Ordem	Código	Descrição	UN	Valor R$
...	...	...	...	...
57	220300000737	Cerveja Be Hoegaarden Gfa 330 ml White	UN	14,91
58	220300000331	Cerveja Be Hoegaarden Grand Cru - GRF 330 ml	UN	16,25
...	...	...	...	...
62	220300000336	Cerveja Be Leffe Blonde - GRF 330 ml	UN	12,95
63	220300000337	Cerveja Be Leffe Brune-Brown - GRF 330 ml	UN	14,93
64	220300000744	Cerveja Be Leffe Royale - GRF 330 ml	UN	14,93
65	220300000745	Cerveja Be Leffe Vieille Cuvee - GRF 330 ml	UN	14,93
66	220300000338	Cerveja Be Leffe Radieuse - GRF 330 ml	UN	14,93
67	220300000339	Cerveja Be Leffe Rituel 9° - GRF 250 ml	UN	14,93
...	...	...	...	...
104	220300000695	Cerveja Bohemia Bela Rosa - Gfa 300 ml	UN	6,44
105	220300000696	Cerveja Bohemia Caa Yari - Gfa 300 ml	UN	6,89
106	220300000697	Cerveja Bohemia Jabutipa - Gfa 300 ml	UN	6,44
...	...	...	...	...
381	220300000937	Cerveja Original - Gfa 300 ml	UN	4,74
...	...	...	...	...
410	220300000941	Cerveja Serramalte Extra - Gfa 300 ml	UN	3,82
...	...	...	...	...

...

VII - VINHOS ESPUMANTES/ESPUMOS/FRISANTES

Ordem	Código	Descrição	UN	Valor R$
...	...	...	UN	...
105	220410900178	Vinho Espum Fr Pol Clement Gfa 750ml Brut	UN	65,90
...	...	...	UN	...

...

VIII - VINHOS

Ordem	Código	Descrição	UN	Valor R$
...	...	...	...	...
292	220429190483	Vinho Ar Sta Julia Gfa 750ml Malbec	UN	54,70
293	220429191354	Vinho Ar Sta Julia Gfa 750ml Sauv Blanc	UN	54,70
...	...	...	...	...
2107		(revogado)
...	...	...	...	...
2492	220429192642	Vinho Us Coppola Diam Collec Claret Cab Sauv 750ml	UN	309,90
2493	220429192643	Vinho Us Coppola Diam Collec Syrah 750ml	UN	243,90
2494	220429192644	Vinho Us Coppola Diam Collec Zinfandel 750ml	UN	243,90
...	...	...	...	...

..."