Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
50/2014	03/10/2014	03/11/2014	31	18/03/2014	18/03/2014

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Revoga a Portaria 217/2013, efeitos a partir de 18.03.2014
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 055/2014 - Revogada pela Portaria 080/2014, efeitos a partir de 11/04/2014
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 050/2014 - SEFAZ
. Consolidada até a Port. 055/2014.

“Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências”.

O COORDENADOR DA UNIDADE DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, no exercício legal de atribuição regimental do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 2.067, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n°. 1944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, considerando-se que os valores para efeito de base de cálculo do ICMS são preços com cláusula FOB.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor no dia 18/03/2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 217/2013, de 29.07.13. (Retificado pela Port. 055/14)
Redação original.

Art. 4°

Esta Portaria entra em vigor no dia 18/03/2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº

217/2013

, de 29.07.13

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 10 de março de 2014.

(Original assinado)
LUIZ GONÇALO PEREIRA ORMOND
No exercício de atribuição do
Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA PORTARIA N° 050 /2014 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

P E C U Á R I A E M G E R A L

GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA
Bovino, Macho, 0 a 12 meses	CB	010290190020	830,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses	CB	010290190021	650,00
Bovino, Macho, 13 a 24 meses	CB	010290190022	1.320,00
Bovino, Femea, 13 a 24 meses	CB	010290190023	1.000,00
Bovino, Macho, 25 a 36 meses	CB	010290190024	1.500,00
Bovino, Femea, 25 a 36 meses	CB	010290190025	1.120,00
Bovino, Femea, acima de 36 meses	CB	010290190027	1.240,00
Bovino, Macho, acima de 36 meses	CB	010290190028	1.650,00

GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses	CB	010290190034	650,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses	CB	010290190035	830,00
Bubalino, Femea, 13 a 24 meses	CB	010290190036	1.090,00
Bubalino, Macho, 13 a 24 meses	CB	010290190037	1.350,00
Bubalino, Femea, 25 a 36 meses	CB	010290190038	1.290,00
Bubalino, Macho, 25 a 36 meses	CB	010290190039	1.700,00
Bubalino, Femea, acima de 36 meses	CB	010290190040	1.600,00
Bubalino, Macho, acima de 36 meses	CB	010290190041	1.780,00

GADO BOVINO DE RAÇA APURADA
Vaca com cria até 6 meses , raça não zebu	CB	010210100001	1.900,00
Vaca com cria, registrada ou controlada	CB	010210100002	3.120,00
Vaca solteira, raça não zebu	CB	010210100003	1.830,00
Vaca solteira, registrada ou controlada	CB	010210100004	2.360,00
Touro registrado ou controlado	CB	010210100005	4.040,00
Touro reprodutor raça zebu, sem controle	CB	010210100006	2.570,00
Touro reprodutor, raça europeia leiteira	CB	010210100007	2.750,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190031	1.920,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190032	1.280,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Macho gordo para abate	CB	010290190045	1.920,00
Fêmea gorda para abate	CB	010290190046	1.280,00

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

CARNE COM OSSO
Traseiro de boi	KG	020120900002	9,02
Traseiro de boi casado	KG	020120900065	7,55
Dianteiro de boi	KG	020120900003	6,19
Dianteiro de boi casado	KG	020120900066	7,55
Carcaça casada –boi	KG	020120900004	7,55
Ponta de agulha – boi	KG	020120900005	5,52
Ponta de agulha de boi casado	KG	020120900067	7,55
Traseiro de vaca	KG	020120900006	8,66
Traseiro de vaca casada	KG	020120900068	6,33
Dianteiro de vaca	KG	020120900007	5,66
Dianteiro de vaca casada	KG	020120900069	6,33
Carcaça casada - vaca	KG	020120900008	6,33
Ponta de agulha – vaca	KG	020120900009	5,02
Ponta de agulha de vaca casada	KG	020120900070	6,33
Costela gaúcha (peito com osso)	KG	020120900060	5,31
Costela grossa congelada	KG	020120900061	6,11
Osso buco – congelado	KG	020120900062	5,01

CARNE SEM OSSO
Filé mignon sem cordão	KG	020120900101	20,61
Contra-filé	KG	020120900102	14,17
Miolo de alcatra	KG	020120900103	15,30
Maminha	KG	020120900104	15,15
Alcatra com maminha	KG	020120900105	15,00
Picanha A	KG	020120900106	28,68
Picanha B	KG	020120900107	21,41
Picanha fatiada	KG	020120900108	18,47
Coxão mole	KG	020120900109	11,50
Coxão duro	KG	020120900110	10,30
Patinho	KG	020120900111	10,70
Lagarto	KG	020120900112	10,30
Fralda tradicional	KG	020120900113	11,56
Músculo	KG	020120900114	6,45
Capa do contra filé	KG	020120900115	9,00
Acem	KG	020120900116	7,09
Paleta inteira	KG	020120900117	7,09
Peito tradicional	KG	020120900118	7,09
Cupim resfriado	KG	020120900121	9,23
Bananinha	KG	020120900124	9,54
Cordão filé mignon	KG	020120900125	9,02
Bucho congelado	KG	020120900126	5,16
Fígado congelado	KG	020120900127	3,30
Rabo congelado	KG	020120900128	8,65
Língua congelada	KG	020120900129	3,43

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

CARNE SEM OSSO
Coração congelado	KG	020120900130	1,76
Rim congelado	KG	020120900131	1,10
Lombinho congelado	KG	020120900132	5,42
Recorte	KG	020120900133	2,93
Carne industrial	KG	020120900134	2,87
Carne de sangria congelada	KG	020120900135	3,01

CHARQUE
Charque de traseiro	KG	021020000001	12,90
Charque de dianteiro	KG	021020000002	11,53
Charque de ponta de agulha	KG	021020000003	10,65
Charque de cupim	KG	021020000004	10,46
Charque de costela s/osso	KG	021020000005	6,32

COURO
Péle verde sem sal	KG	410150100001	3,30
Péle salgado	KG	410150100002	4,61
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª	M2	410411190010	37,49
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª	M2	410411190011	32,91
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª	M2	410411190012	25,72
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª	M2	410411190013	23,43
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª	M2	410411190014	20,49
Couro Curtido "Wet – Blue" TR	M2	410411190015	22,89
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo	M2	410411190016	15,69
Couro " Piquelado " 4ª	M2	410411190017	33,13
Couro " Piquelado " 5ª	M2	410411190018	27,90
Couro " Piquelado " 6ª	M2	410411190019	23,43
Couro " Piquelado " 7ª	M2	410411190020	17,22
Couro " Piquelado " 8ª	M2	410411190021	16,35
Couro " Piquelado " TR	M2	410411190022	20,16
Couro " Piquelado " - Refugo	M2	410411190023	12,97

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA
Farinha de sangue	KG	051199900026	0,70
Farinha de carne	KG	051199900027	0,65
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900028	2,15
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron)	KG	051199900029	1,70

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

GADO SUÍNO
Suíno tipo matriz (fêmea p/ reprodução)	CB	010310000001	730,00
Suíno reprodutor (macho p/ reprodução)	CB	010310000002	1.120,00
Suíno para abate em pé	KG	010391000011	3,16
Carcaça inteira	KG	020311000001	4,53
Carcaça (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000002	5,37
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000003	4,95

GADO ASININO
Burro	CB	010110100006	1.140,00
Mula	CB	010110100007	1.110,00
Burrico	CB	010110100008	1.080,00
Burrica	CB	010110100009	910,00
Jegue	CB	010110100010	1.060,00
Asinino para abate	CB	010110100011	320,00

GADO CAPRINO
Caprino para cria	CB	010420100015	99,00
Caprino para abate	CB	010420100016	140,00

GADO EQÜÍNO
Cavalo para cria	CB	010110100001	1.100,00
Équa para cria	CB	010110100002	864,00
Équa com cria	CB	010110100003	1.400,00
Potro/a para cria	CB	010110100004	1.050,00
Equino macho e/ou femêa para abate	CB	010110100005	319,00

GADO OVINO
Ovino macho ou fêmea para cria	CB	010410190001	115,00
Ovino macho ou fêmea para abate	CB	010410190002	160,00

GALINÁCEOS PARA CRIA
Galinha Comum	CB	010511100010	22,70
Galinha poedeira	CB	010511100011	27,00
Galo	CB	010511100012	33,00
Frango	CB	010511100013	21,00
Ganso	CB	010511100014	128,00
Marreco	CB	010511100015	128,00
Pato	CB	010511100016	93,00
Peruas e perus	CB	010511100017	138,00

GALINÁCEOS PARA ABATE
Frango	KG	010599000019	2,00
Galinha de descarte	KG	010599000020	0,56