Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
63/2005	05/25/2005	05/25/2005	17	25/05/2005	25/05/2005

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ."

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 144/2003
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 80/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 063/2005 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ, de 21/11/2003, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 25 de maio de 2005.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 063/2005 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob)	QUILO	125016	0,45
Soja em Grãos (Preço Fob)	SC 60 KG	125024	27,00
Soja em Grãos (Preço Cif)	QUILO	125059	0,60
Soja em Grãos (Preço Cif)	SC 60 KG	125075	36,00
Farelo de Soja (Preço Fob)	QUILO	125709	0,45
Farelo de Soja (Preço Cif)	QUILO	125032	0,60
Óleo Degomado (Preço Fob)	QUILO	125067	1,22
Óleo Degomado (Preço Cif)	QUILO	125040	1,39