Texto: PORTARIA Nº 053/GSF/SEFAZ/2026
Altera anexo único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, em conformidade ao Decreto nº 149, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições; RESOLVEM: Art. 1º Alterar os itens 1, 8, 13, 14 e 15 do Anexo Único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019, que define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, publicada no DOE/MT de 19 de agosto de 2019. Art. 2º Fica acrescentado o item 21 ao Anexo Único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019, para incluir a Coordenadoria de Investimentos Financeiros do Tesouro - CIFT, vinculada à Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro - SGFT. Art. 3º Os demais itens da ordem permanecem sem alteração. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e da Secretária Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de abril de 2026.