Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 152/2016
Alterado por/Revogado por:	-Revogada pela Portaria 71/2025
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 241/2021- SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016, de 15/08/2016, que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a equipe de representantes da Fazenda Pública mato-grossense nas Comissões, Grupos de Trabalho e outros eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ, de 15/08/2016 (DOE de 24/08/2016), que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências, que passa a vigorar conforme o Anexo Único desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 25 de novembro de 2021.

Ordem	Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento	Sigla	Titular	1° Substituto	2° Substituto
1	Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ	Secretário de Fazenda	Fábio Fernandes Pimenta	Vinícius José Simioni da Silva
2	Comissão Técnica Permanente do ICMS	COTEPE/ ICMS	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Último Almeida de Oliveira	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.1	Contencioso Administrativo	GT 01	Maria Célia de Oliveira Pereira	Janete Sichoski Ferro
2.2	Combustível	GT 05	Rodrigo Sarkis Moor Santos	Juliano Capilé Guedes	Júlio Cesar Galvão Vieira
2.3	SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 06	Luiz Claudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.4	Quantificação	GT 08	Jonil Vital de Souza	Eliezer Pereira da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.5	Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE	GT 10	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Vinícius José Simioni da Silva	Fábio Fernandes Pimenta
2.6	Sistematização de Convênios	GT 11	Damara Braga Almeida dos Santos	Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona	Edite Moreira Bons Olhos
2.7	Comércio Eletrônico	GT 12	José Ricardo de Oliveira	Luiz Claudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro
2.8	Energia Elétrica	GT 13	Deny Oliveira Lima	José Paulo Alves de Oliveira	Emanuel Jesus Daubian Costa
2.9	Corregedores das Secretarias de Fazenda	GT 18	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
2.10	Trânsito de Mercadorias	GT20	Rodrigo Augusto Gimenes Manzano	Gilson Wanderley Pregely	Antonio Nunes de Castro Junior
2.11	Benefícios Fiscais	GT 26	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Último Almeida de Oliveira	Jonil Vital de Souza
2.12	Substituição Tributária	GT 34	Nilton Esaki	Luciano de Arruda	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.13	IPVA	GT 37	Adair Bavaresco	César Henrique Ruivo Gatti	Isabelle Augusta T. de Fonseca
2.14	Microempresa - Simples Nacional	GT 38	Eduardo Wollinger	Marcos Simões	Wellington Lopes Filho
2.15	Comunicações	GT 40	José Paulo Alves de Oliveira	Deny Oliveira Lima	Emanuel Jesus Daubian Costa
2.16	Especial (alíquotas interestaduais)	GT 44	Eliezer Pereira da Silva	Ricardo de Andrade Porto	Jonil Vital de Souza
2.17	Especial (GT 06+GT 38+ENCAT+RFB+CGN)	GT 44	Deusângela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
2.18	Veículos	GT 45	Nilton Esaki	Luciano de Arruda	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.19	Reforma Tributária	GT 47	Jonil Vital de Souza	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Vinícius José Simioni da Silva
2.20	SPED Fiscal	GT 48	Eliton Paulo Teixeira	Luiz Claudio Bueno Proença	José Ricardo de Oliveira
2.21	Boletim de Arrecadação Fiscal	GT 49	Eliezer Pereira da Silva	Ricardo de Andrade Porto	José Manoel Faria e Silva
2.22	Recuperação de Créditos Fiscais	GT 50	Danielle Lima de Oliveira	Luiz Gonzaga de Souza	Luiz Claudio de Amorim
2.23	ITCMD	GT 51	Marcelo Aparecido de Souza	Suyan Oliveira Machado	Gerson Ornellas Pereira da Silva
2.24	Arrecadação de Tributos	GT 53	Dalciro Bighetti Júnior	Sidnei Giovani da Cruz Lima	Ana Maria A. Costa Pereira
2.25	Comércio Exterior	GT 54	Marcos Aurélio Benetti	Eudes Correa Pires	Francisco Irisvan Souza Oliveira
2.26	Receitas Não Tributárias	GT 57	Jonil Vital de Souza	Marcelo Aparecido de Souza	Eliezer Pereira da Silva
2.27	Assuntos Legislativos	GT 58	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Vinícius José Simioni da Silva
2.28	Cadastro	GT 59	Elivânia Perondi	Jota Martins de Siqueira	Rildo Rogério da Silva
2.29	Meios de Pagamentos	GT 60	José Ricardo de Oliveira	Luiz Claudio Bueno Proença	André Carpinetti Pinto
2.30	Valor Adicionado Fiscal - VAF	GT 64	Ostilio Junior Saturnino Souza	Jose Divino Ribeiro	Ricardo de Oliveira Falleiros
2.31	Educação Fiscal	GT 66	Agatha Francis Silva de Santana	Juliana Barbosa Ferreira
2.32	Transferências Interestaduais	GT 67	Jonil Vital de Souza	Último Almeida de Oliveira	José Elson Matias dos Santos
2.33	Monetização dos Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 68	Vinícius José Simioni da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Deusângela Marciano Ribeiro
2.34	Padronização de Normativos	GT 69	Yara Maria Stefano Sgrinholi	Isabela Alves Almeida de Oliveira	Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona
2.35	Controle e Fiscalização de Créditos Fiscais	GT 70	Arthur da Silveira Brasil Júnior	Nilton Esaki	Renato Silva de Souza
2.36	Inteligência Fiscal	GT	Jackeline Bonatelli	Augusto Pavini Dourado	Renato Silva de Souza
2.37	GT Especial Implantação de Rastreabilidade	GT	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte	Gilson Wanderley Pregely	Edson Vander Morais Rezende
3	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais	ENCAT	Fábio Fernandes Pimenta	Vinícius José Simioni da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho
3.1	Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica	XML	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Claudio Bueno Proença
3.2	Nota Fiscal Consumidor Eletrônica	NFC-e	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Claudio Bueno Proença
3.3	Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais	CT-e MDF-e	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima	José Ricardo de Oliveira	Luiz Claudio Bueno Proença
3.4	Grupo Técnico Controle de Operações de Entrada	COE	Edson Vander Morais Rezende	Márcio Henrique Seixas	Augusto César Neves
3.5	Grupo Técnico da Modernização da Fiscalização	MF	José Carlos Bezerra Lima	Henrique Carnauba Guerra Sangreman Lima	Suyan Silveira Machado
3.6	Grupo Técnico do Projeto Auditor Eletrônico	Auditor Eletrônico	Suyan Silveira Machado	Mauricio Sotsu Okubara	José Carlos Bezerra Lima
3.7	Grupo Técnico do Projeto de Utilização da Tecnologia RFID - Brasil ID	Brasil ID	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte	Gilson Wanderley Pregely	Edson Vander Morais Rezende
3.8	GT-Auditoria Fisco-Contábil	Auditoria Fisco-Contábil	Suyan Silveira Machado	Bruno Marçal Pinto de Souza	José Carlos Bezerra Lima
4	Comissão de Gestão Fazendária	COGEF	Eliel Barros Pinheiro	Potiara Costa de França Barreto Dalcin	Everton Honorato da Silva
5	Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA	CONCLA	Claudete Schuring Miranda	Jota Martins de Siqueira	Eliezer Pereira da Silva
6	Encontro Nacional dos Administradores Tributários	ENAT	Secretário de Fazenda	Fábio Fernandes Pimenta	Vinícius José Simioni da Silva