Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
255/2010	11/16/2010	11/18/2010	22	18/11/2010	03/11/2010

Ementa:

Altera a Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

Assunto:

Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 254/2009
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 045/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 255/2010-SEFAZ

Altera a Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO que, conforme Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam incluídos os itens 116 a 126 ao Anexo Único da Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que instituiu força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência, que passa a vigorar conforme descrito no Anexo Único desta portaria:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de novembro de 2010.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 16 de novembro de 2010.

“ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE SERVIDORES COMPONENTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA PORTARIA N° 254/2009-SEFAZ

	NOME DO SERVIDOR	UNIDADE FAZENDÁRIA		N° DE PROCESSOSPOR TRIMESTRE	DEVOLUÇÃO
	NOME DO SERVIDOR	UNIDADE FAZENDÁRIA		N° DE PROCESSOSPOR TRIMESTRE	DIAS DA SEMANA
...	...		...	...		.........
116	Cleber Madruga de Lucena 20	SUAC	Agenfa/ Cuiabá	450	quinta	terça
117	Acyr Santana de Hollanda 20		Agenfa/ Várzea Grande	450	sexta	quarta
118	Manoel de Jesus Sombra Teixeira 20		Agenfa/ Várzea Grande	450	segunda	quinta
119	José Xavier de Campos Sobrinho 20		Agenfa/ Várzea Grande	450	terça	sexta
120	Clarice Alves Rodrigues Sales 20		Agenfa/ Nobres	450	quarta	segunda
121	Marcos Ferreira de Morais 20		Agenfa/ Nobres	450	quinta	terça
122	Maria da Penha Barroso dos Anjos 20		Agenfa/ Nobres	450	sexta	quarta
123	Laércio Maria 20		Agenfa/ Sinop	450	segunda	quinta
124	Nilde Maria Gil Braz da Silva 20		Agenfa/ Sinop	450	terça	sexta
125	Francisco Kleinschmitt 20		SUAC	450	quartas	segunda
126	Benedito Henrique de Carvalho Neto 20		GINO	450	quinta	terça

...
20 carga processual de 310 durante o quarto trimestre de 2010.”