Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
50/2008	03/28/2008	04/01/2008	28	01/04/2008	11/04/2008

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 82/2005
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 191/2008; - Alterada pela Portaria 3/2009; - Alterada pela Portaria 90/2009 - Alterada pela Portaria 124/2009 - Revogada pela Portaria 201/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 050/2008 – SEFAZ
. Consolidada até a Port. 124/09.

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n°. 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :

Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 082/2005-SEFAZ, de 18/07/05.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 28 de março de 2008.

MARCEL SOUZA DE CURSI
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
1. I N D Ú S T R I A E X T R A T I V A A N I M A L
1.1 BATRÁQUIOS	-	-	-
Rã para Abate	KG	010690000001	4,50
1.2 FILÉS DE PEIXE CONGELADOS	-	-	-
Filé de Jaú	KG	030420900035	4,20
Filé de Cachara	KG	030420900036	10,00
Filé de Pintado	KG	030420900037	10,00
Outros Filés de Peixe	KG	030420900038	4,77
1.3 FILÉS DE PEIXE “IN NATURA”	-	-	-
Filé de Jaú	KG	030410190028	4,20
Filé de Cachara	KG	030410190029	10,00
Filé de Pintado	KG	030410190030	10,00
Outros Filés de Peixes	KG	030410190031	4,77
1.4 PEIXES CONGELADOS	-	-	-
Corimbatá inteiro	KG	030379510010	1,59
Pintado inteiro	KG	030379530011	6,80
Pintado sem cabeça	KG	030379530012	7,48
Piau inteiro	KG	030379550013	1,59
Pacu inteiro	KG	030379630014	5,60
Barbado inteiro	KG	030379900015	2,80
Dourado inteiro	KG	030379900016	5,10
Jaú inteiro	KG	030379900017	4,50
Piraputanga inteira	KG	030379900018	7,30
Cachara inteira	KG	030379900019	6,80
Outros tipos de peixes inteiros	KG	030379900020	3,18
Barbado sem cabeça	KG	030379900021	3,06
Jaú sem cabeça	KG	030379900022	5,60
Cachara sem cabeça	KG	030379900023	7,48
Outros tipos de peixes sem cabeça	KG	030379900024	3,50
1.5 PEIXE “IN NATURA”	-	-	-
Corimbatá inteiro	KG	030269410004	1,59
Pintado inteiro	KG	030269430007	6,80
Piau inteiro	KG	030269450009	1,59
Pacú inteiro	KG	030269530011	5,60
Barbado inteiro	KG	030269900014	2,80
Dourado inteiro	KG	030269900015	5,10
Jaú inteiro	KG	030269900016	4,50
Piraputanga inteira	KG	030269900017	7,30
Cachara inteira	KG	030269900018	6,80
Outros Tipos de Peixe inteiros	KG	030269900019	3,18

2. OUTROS	-	-	-
2.1 S U C A T A	-	-	-
Sucata de Alumínio (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000004	1,59
Sucata de Alumínio - Redação original.	KG	720449000004	2,90
Sucata de Apara de Papel (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000005	0,12
Sucata de Apara de Papel (Redação anterior: Port. nº 191/08)	KG	720449000005	0,17
Sucata de Apara de Papel ( Redação original)	KG	720449000005	0,28
Sucata de Papelão (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000006	0,11
Sucata de Papelão (Redação Portaria nº 191/2008)	KG	720449000006	0,16
Sucata de Papelão ( Redação original)	KG	720449000006	0,25
Sucata de Bateria Velha (N. Redação Port. nº 124/09)	KG	720449000007	2,47
Sucata de Bateria Velha ( Redação Anterior Port. nº 003/09).	KG	720449000007	0,45
Sucata de Bateria Velha (Redação original)	KG	720449000007	0,70
Sucata de Bronze (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000008	1,88
Sucata de Bronze (Redação original)	KG	720449000008	4,00
Sucata de Cavaco de Bronze (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000009	1,88
Sucata de Cavaco de Bronze (Redação original)	KG	720449000009	3,80
Sucata de Chumbo (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000010	1,02
Sucata de Chumbo (Redação original)	KG	720449000010	2,00
Sucata de Cobre (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000011	3,06
Sucata de Cobre (Redação original)	KG	720449000011	6,00
Sucata de Estanho (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000012	2,57
Sucata de Estanho (Redação original)	KG	720449000012	5,80
Sucata de Ferro (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000013	0,09
Sucata de Ferro (Redação original)	KG	720449000013	0,18
Sucata de Metal (latão) (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000014	1,88
Sucata de Metal (latão) (Redação original)	KG	720449000014	3,60
Sucata de Placa de Bateria (N. Redação Port. nº 124/09)	KG	720449000016	2,47
Sucata de Placa de Bateria (Redação Anterior Port. nº 003/09).	KG	720449000016	0,45
Sucata de Placa de Bateria (Redação original)	KG	720449000016	0,70
Sucata de Plástico (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000017	0,20
Sucata de Plástico (Redação original)	KG	720449000017	0,38
Sucata de Pneu (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000018	0,22
Sucata de Pneu (Redação original)	KG	720449000018	0,36
Sucata de Radiador (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000019	1,88
Sucata de Radiador (Redação original)	KG	720449000019	3,80
Sucata de Zamak (Antimônio) (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000020	0,76
Sucata de Zamak (Antimônio) (Redação original)	KG	720449000020	1,51
Sucata de Zinco Clichê (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000021	0,61
Sucata de Zinco Clichê (Redação original)	KG	720449000021	1,40
Sucata de Vidro (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000022	0,05
Sucata de Vidro (Redação original)	KG	720449000022	0,09
Aço Inox (N. Redação Port. nº 003/09).	KG	720449000023	1,12
Aço Inox (Redação original)	KG	720449000023	2,30

3. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS	-	-	-
3.1 CREME DE LEITE	-	-	-
Creme de Leite Especial	KG	040130100011	3,77
Creme de Leite – Outros Tipos	KG	040130100012	3,23
3.2 MANTEIGA	-	-	-
Manteiga Comum Com Sal	KG	040510000005	5,52
Manteiga Comum Sem Sal	KG	040510000006	4,97
Especial em Pacote	KG	040510000007	6,35
3.3 QUEIJOS	-	-	-
Queijo Tipo Caseiro – Curado	KG	040610100008	2,90
Queijo Tipo Caseiro – Fresco	KG	040610100009	2,60
Queijo Tipo Mussarela – Grande	KG	040610900010	5,22
Queijo Tipo Mussarela – Pequeno	KG	040610900011	5,48
Queijo Tipo Parmesão – Curado	KG	040610900012	5,85
Queijo Tipo Parmesão – Sem Cura	KG	040690100013	6,00
Queijo Tipo Prato – Grande	KG	040690100014	6,26
Queijo Tipo Prato – Pequeno	KG	040690100015	6,89