Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
1/2007	01/08/2007	01/11/2007	5	01/02/2007	01/02/2007

Ementa:

Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas e aguardente, e dá outras providências.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 5/2007 - Revogada pela Portaria 075/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 001/2007-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 5/2007.

Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas e aguardente, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 41 do Regulamento do ICMS e 146-G das Disposições Transitórias, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços de varejo obtidos no mercado;

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas e aguardente, mencionados no anexo I desta portaria, para efeito de obtenção da base de cálculo e recolhimento do imposto.

Art. 2º. A base de cálculo do ICMS para os produtos integrantes do anexo I desta portaria serão os valores definidos na lista de preços mínimos, independentemente do valor real da operação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2007. (Nova redação dada pela Port. nº 5/2007).

Redação original:

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2007.

ANEXO I
Aprovado pela portaria nº 001/2007 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	VALOR R$
Ameixa Nacional	KG	5,26
Ameixa Importada	KG	5,85
Banana Maça	KG	2,02
Banana Nanica	KG	1,51
Banana Ouro	KG	2,27
Banana Prata	KG	2,12
Banana Terra	KG	2,22
Figo Nacional	KG	8,66
Figo Importado	KG	9,62
Maça Nacional	KG	3,07
Maça Importada	KG	3,89
Melão Nacional	KG	2,19
Melao Importado	KG	4,20
Morango Nacional	KG	4,62
Morango Importado	KG	5,08
Nectarina Nacional	KG	5,92
Nectarina Importada	KG	6,52
Nozes	KG	18,98
Pera Nacional	KG	5,66
Pera Importada	KG	6,29
Pêssego Nacional	KG	5,34
Pêssego Importado	KG	5,87
Uva Nacional	KG	4,31
Uva Importada	KG	4,93
Alho Nacional Embalado	KG	12,00
Alho Nacional em Cabeça	KG	9,30
Alho Nacional em Réstia	KG	6,98
Alho Importado	KG	9,70
Batata de Primeira Qualidade	KG	0,97
Batata de Segunda Qualidade	KG	0,70
Cebola Graúda	KG	1,01
Cebola Media	KG	0,80
Cebola Miúda	KG	0,70
Cebola Roxa Grauda	KG	1,25
Cebola Roxa Media	KG	1,20
Cebola Roxa Miuda	KG	0,90

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	VALOR R$
A granel	Lt	1,32
Jamel - 970 ml	Un	4,21
Jamel Ouro - 970 ml	Un	5,13
Pitú - 965 ml	Un	4,17
Pirassununga 51 - 965 ml	Un	4,30
Velho Barreiro - 910 ml	Un	4,18
Oncinha - 970 ml	Un	4,18
Tropical - 970 ml	Un	3,76
Ypióca 960 ml	Un	8,47
Cachaça São Francisco - 970 ml	Un	7,98
Cachaça Old César 88 - até 970 ml	Un	5,13
Bagaceira - 970 ml	Un	7,98
Tatuzinho - 970 ml	Un	4,18
Caninha 21 - 970 ml	Un	4,18
Marfim 970 ml	Un	3,76
Outras comuns - 900 a 1000 ml	Un	4,18
Outras extras – 900 a 1000 ml	Un	7,98
Tropical - 600 ml	Un	2,12
Velho Barreiro - 600 ml	Un	2,36
Oncinha - 600 ml	Un	2,36
Marfim 600 ml	Un	2,12
Outras - 600 ml	Un	2,36
Ypióca 150 – 700 ml	Un	16,10
Tropical descartável – 500 ml	Un	1,34
Marfim descartável 500 ml	Un	1,34
Outras descartáveis - até 500 ml	Un	1,40
Ypióca sport – 190 ml	Un	4,33
Sapupara - 480 ml	Un	4,24