Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
121/2014
06/10/2014
06/20/2014
7
20/06/2014
v. Art. 2°.

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Alterou a Portaria 021/2012
Alterado por/Revogado por:DocLink para 65 - Revogada pela Portaria 65/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 121/2014-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2º do Decreto nº 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO que, conforme a Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012, foram definidos substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1° Dá nova redação aos itens 2, 5, 16, 17, 18, 20, 24, 30, 32, 41, 42, 43, 45, 46, 48, 50, 52, 54, 55, 62, 64, 66, 68, 69, 70 e 72 do Anexo Único da Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, passando a vigorar com as alterações assinaladas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos as datas especificadas:
I – itens 2, 5, 16, 17, 18, 24, 41, 42, 43, 45, 46, 48, 50, 52, 54, 55, 62, 64, 66, 68, 69, 70 e 72 constantes no artigo 1º: 1º/05/2014;
II – item 20 constante no artigo 1º: 03/06/2014;
III – itens 30 e 32 constantes no artigo 1º: 1º/06/2014;

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 10 de junho de 2014.


“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 021/2012-SEFAZ
ORDEM
UNIDADE
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
...
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...
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...
2
Unidade Planejamento e Negócios da Receita Pública
UNRP
Marly Aparecida Tavares PaulettiEdson Fontana de OliveiraMaira Cristina de Santana Alves
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...
...
...
...
5
Unidade de Política e Tributação
UPTR
Lucas Elmo Pinheiro FilhoEdgar Dias CorrêaFrederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf
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...
...
...
...
...
16
Gerência de Controle de Comércio Exterior
GCEX
Jurandir Brito da SilvaGustavo Andrade ProtznerHeloisa Maria Esselin
17
Gerência de Controle da Responsabilidade Tributária
GCRT
Luciano de ArrudaFabiano Matiazzi RissoMário Sérgio de Freitas
18
Gerência de Conta Corrente Fiscal
GCCF
Ana Paula Miraglia do ValCarla do Amaral BarrosJorge Watanabe
...
...
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...
...
...
20
Gerência de Revisão e Controle Digital
GRCD
Fernando Carlos Fernandez DiasNilson Proença FeijóTaís Cláudia Antônio dos Santos
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...
...
...
...
24
Gerência de Informações Econômico-Fiscais
GIEF
Leonel José Botelho MacharetHiram Francisco BiembengutArmando Mahmoud Araújo Abdallah
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...
...
...
...
...
30
Gerência de Planejamento e Registro da Arrecadação da Receita Pública
GRAR
Dalciro Bighetti JúniorSidnei Giovani da Cruz LimaMargarone Peixoto de Assis Martines
...
...
...
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...
...
32
Gerência de Administração de Receitas das Indiretas
GARI
Max Rogério Rezende GuimarãesFátima Aparecida de CarvalhoSimone de Oliveira Carvalho Galvan
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...
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...
...
...
41
Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito
SUCIT
Jefferson Marcos Delgado da SilvaGilson Wanderley PregelyAlessandra Marie Horiuchi
42
Gerência de Controle Informatizado de Trânsito
GCIT
Alessandra Marie HoriuchiTiago de Souza SoaresIsabelle Augusta Tenuta de Fonseca Almeida
43
Gerência de Planejamento e Gestão de Trânsito
GEGT
Carla Harue KobayashiRafael de Lara MosqueiroRodrigo Sarkis Moor Santos
...
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...
...
45
Gerência de Execução de Trânsito Oeste
GOES
Henrique Carnaúba Guerra Sangreman LimaLoaci Moreira da Silva OliveiraLuiz Paulo Thomas de Miranda
46
Gerência de Execução de Trânsito Norte
GNOR
José Mauricio de MattosThiago Fellipe Príncipe FerreiraAugusto Cesar Gonçalves Neves
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...
...
...
...
...
48
Gerência de Mercadorias Apreendidas
GMA
Wellinghton Lopes da Rocha FilhoWillian RossiMário Sérgio Basseti Júnior
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...
50
Gerência de Relacionamento e Atenção ao Contribuinte
GRAC
Jackeline BonatelliAlessandro Peracchia MachadoRubens Marcelino dos Santos
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...
...
52
Gerência de Serviços Mediáticos e Informatizados
GSMI
Patrícia NigroMarceli da SilvaElayne Cristina Pereira de Souza
...
...
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...
...
...
54
Gerência Regional de Serviços e Atendimento Sul
GSAS
José Carmo Alves de AzevedoTeda Miranda RodriguesMaria Perpétua Fontoura Soares
55
Gerência Regional de Serviços e Atendimento Metropolitana
GEAM
Ednilton Brandalise VerasLuciano Roseira de MoraesLuiz de França Borges Neto
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...
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...
...
...
62
Agência Fazendária de Água Boa
AFAGB
Elizandra de AlmeidaRenato Luis FasoloMiria Terezinha Schutz
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...
64
Agência Fazendária de Barra do Garças
AFBAG
Jaime Rodrigues NetoArnildo CamponogaraLuis Carlos Ferreira de Resende
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...
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...
66
Agência Fazendária de Cuiabá
AFCBA
Israel da Silva AlbuquerqueTeodorico Campos Almeida FilhoEstevam Luiz Del Nero C. Marques
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...
68
Agência Fazendária de Juína
AFJUI
Vera Lúcia DominguesSanto Zaniolo
69
Agência Fazendária de Nova Mutum
AFNMUT
Rosmar Karolhus de CastroOscar da Costa e Silva
70
Agência Fazendária de Primavera do Leste
AFPRL
Luis Mário Ferreira CoimbraAdson Aparecido SantosGisele Barco
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72
Agência Fazendária de Sinop
AFSIN
Gisela Luisa Piestzsch GrudzinskiMaria Valdete de Souza CostaEugênia Bitencourt Cardoso
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...
...
...”