Legislação Tributária
ATO NORMATIVO CONJUNTO

Ato: Portaria Conjunta

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
8/2025
04/23/2025
05/13/2025
65
13/05/2025
13/05/2025

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria Conjunta n° 020/2024/ SEFAZ/SEPLAG/CGE-MT, de 23 de agosto de 2024 (DOE de 27/08/2024), que designa os substitutos eventuais, no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II e dá outras providências.
Assunto:Administração Pública Estadual
Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II
Alterou/Revogou:DocLink para 20 - Alterou a Portaria Conjunta 20/2024
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CONJUNTA N° 008/2025-SEFAZ/SEPLAG/CGE

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta n° 006/2023/SEFAZ/SEPLAG/CGE/PGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de maio de 2023, que designa os membros da Unidade de Coordenação do Programa e demais integrantes da estrutura do órgão executor, no âmbito do PROFISCO II, define suas atribuições e dá outras providências, e suas alterações; e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto dos projetos vinculados ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II;

R E S O L V E M:

Art. 1° Ficam alterados os itens 2, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 24 e 36 do Anexo Único da Portaria Conjunta n° 020/2024/SEFAZ/SEPLAG/CGE-MT, de 23 de agosto de 2024 (DOE de 27/08/2024), que designa os substitutos eventuais, no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, e dá outras providências, bem como acrescentados os itens 43 a 47 ao referido anexo, conforme segue:

PORTARIA CONJUNTA Nº 020/2024/SEFAZ/SEPLAG/CGE-MT
ANEXO ÚNICO
ORDEMFUNÇÃOTITULAR1° SUBSTITUTO2° SUBSTITUTO
(...)(...)(...)(...)(...)
2(...)(...)Washington Fernando da Silva(...)
(...)(...)(...)(...)(...)
14Lider do Produto 2.1 Modelo de gestão de política tributária implantado(...)Eliezer Pereira da SilvaIsabela Alves Almeida de Oliveira
(...)(...)(...)(...)(...)
18(...)Augusto Pavini DouradoJosé Carlos Bezerra Lima
19(...)Julian Silva da CostaFrederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf
20(...)(...)Yasmin Campos Mascarenhas(...)
21(...)Yasmin Campos MascarenhasHadam Richard Silva Leite LemesMarisa de Fátima Leão Castillo
22(...)Damara Braga Almeida dos Santos(...)(...)
(...)(...)(...)(...)(...)
24(...)Damara Braga Almeida dos Santos(...)(...)
(...)(...)(...)(...)(...)
36(...)(...)(...)Edimara Regina dos Santos
(...)(...)(...)(...)(...)
43Coordenador GeralEliel Barros PinheiroPotiara Costa de França Barreto DalcinEverton Honorato da Silva
44Coordenadora TécnicaPotiara Costa de França Barreto DalcinSamara Kluzkovski de Almeida Rufino
45Coordenadora Administrativo-FinanceiraVilma Augusta PairagueEverton Honorato da Silva
46Coordenador de Planejamento e MonitoramentoEverton Honorato da SilvaPotiara Costa de França Barreto Dalcin
47Coordenadora de AquisiçõesSamara Kluzkovski de Almeida RufinoPotiara Costa de França Barreto Dalcin

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 23 de abril de 2025.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PAULO FARIAS NAZARETH NETTO
SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO