Legislação Tributária
Subdivisão da Legislação Tributária:
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
126
/94
10/10/1994
10/13/94
11
13/10/94
13/10/94
Ementa:
Revoga a Portaria nº 060/94
Assunto:
Base de Cálculo
Alterou/Revogou:
- Revogou Portaria Circular 60/94
Alterado por/Revogado por:
- Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 126/94 - SEFAZ
Revoga a Portaria Circular nº 060/94.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º
- Fica revogada a Portaria Circular 060/94 - SEFAZ, de 06.05.94.
Art. 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 10 de outubro de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA