Legislação Tributária

Legislação Tributária
Subdivisão da Legislação Tributária:
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Instrução Normativa SEFAZ-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
7/95	05/30/1995	06/07/1995	13	07/06/95	07/06/95

Assunto:	Sistema de Arrecadação Estadual
Alterou/Revogou:	- Revogou Instrução Normativa 5/95
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Instrução Normativa 8/95; - Alterada pela Normativa 10/95; - Alterada pela Instrução Normativa 13/95; - Alterada pela Instrução Normativa 17/95; - Alterada pela Instrução Normativa 18/95. - Revogada pela Portaria 009/97.
Observações:	REGRA GERAL: no ato da saida do produto, exceto quanto às empresas relacionadas na IN, que apurarão o imposto em conta gráfrica. V.CANCELAMENTO BENEFÍCIO: Comunicados CGAT 073/96, 132/96, 222/96 V. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: IN nº 004/97

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/95 - CGAT

O COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a revogação das Portarias nº 095 e 112/92-SEFAZ, respectivamente, de 06/11/92 e 18/12/92,

R E S O L V E:

Art. 1º - O ICMS incidente nas saídas de madeira compensada, resinada, laminada, assoalho e lambril para parede, barra de cama aparelhada, portas e janelas, batentes, portais para portas e janelas, cabo de vassoura (aparelhado), forros, taco liso, taco pichado, manteiga e queijos, será recolhido no ato da saída do produto.

Parágrafo único - O disposto no "Caput" não se aplica às empresas abaixo relacionadas, as quais farão apuração em conta gráfica, com o respectivo recolhimento nos prazos fixados na Portaria Circular nº 039/92 - SEFAZ e alterações posteriores.

CONTRIBUINTE	INSC. ESTADUAL
LAMINADOS CARVIBOM LTDA	13.028659-1
COMPENSADOS TROMBETTAS LTDA	13.140501-2
FORTALEZA COMPENSADOS LTDA	13.150902-0
MADEIRAS E LAMINADOS JURUENA LTDA	13.021081-1
SOMAPAR SOC. MAD. PARANAENSE LTDA	13.013365-5
LAMINADOS VANZELLA LTDA	13.018405-5
Excluído da Relação pela Inst. Normativa nº 10/95, apartir de 18/07/95.
MADEPORTAS MAD. E PORTAS LTDA	13.144381-0
LAMINADOS VILATORO IND. E COM. MAD. LTDA	13.048899-2
LAMINADOS ARAPUÁ LTDA	13.136986-5
INPOL INDUSTRIA DE PORTAS LTDA	13.048827-5
BERNECK LAMINADOS LTDA	13.069625-0
BERNECK LAMINADOS LTDA	13.054005-6
IMATAL INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA	13.113072-2
MATO GROSSO MADEIREIRA INDL. LTDA	13.026457-1
SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA	13.143804-2
SULMAP SUL AMAZÔNIA MADS. AGROP. LTDA	13.116050-8
SULMAP SUL AMAZÔNIA MADS. AGROP. LTDA	13.146309-8
SULMAP SUL AMAZÔNIA MADS. AGROP. LTDA	13.062596-5
SULMAP SUL AMAZÔNIA MADS. AGROP. LTDA	13.061987-6
LAMINADOS DELGO LTDA	13.036798-2
ANTONIO COZER LAMINADORA	13.139170-4
LAMINADOS PELEGRINI LTDA	13.092739-2
LAMINADORA TOREZAN LTDA	13.046273-0
MADEIREIRA JUARA LTDA	13.024986-6
SORGATTO IND. DE LAMINADOS LTDA	13.093659-6
LAMINADOS MAJEDA LTDA	13.136351-4
CAVAGH IND. COM. MADEIRAS LTDA	13.029735-6
MADEIREIRA IDALOUVIL LTDA	13.029743-7
ASTOWIL LAMINADORA E SERRARIA LTDA	13.002313-2
COMPENSADOS FORTES S/A	13.077827-3
FREGONESE MADEIRAS LTDA	13.025530-0
Excluído da relação constante, pela Inst. Normativa nº 13/95, a partir de 22/08/95.
MADEF INDUSTRIAL DE MADERIAS LTDA	13.063535-9
MADENORTE LTDA	13.082789-4
MARACAI IND. E COM. MADEIRAS LTDA	13.140100-9
THOMASI IND. DE MADEIRAS LTDA	13.043403-5
TOMASONI & CIA LTDA	13.118212-9
COMPENSADOS TERRA NOVA LTDA	13.133953-2
GD MATO GROSSO IND. COM. MADEIRAS S/A	13.102510-4
LCMIL LAMINADORA E COMP. MISTURINI LTDA	13.027543-3
LAMINADORA ALTA FLORESTA LTDA	13.110007-6
LAMINADOS GF LTDA	13.0115436
NESELO IND. COM. MADEIRAS LTDA	13.113239-3
MUNDIAL LAMINADORA IND. COM. LTDA	13.144539-1
MOBILAINE IND. DE MÓVEIS LTDA	13.094911-6
ANGELO CAMILOTTI E CIA LTDA	13.019402-6
ANGELO CAMILOTTI E CIA LTDA	13.048876-3
MADEIREIRA FAXINAL LTDA	13.021064-1
TIMBER DA AMAZÔNIA LTDA	13.087765-4
MADEIREIRA PINHALÃO LTDA	13.118476-8
ODESSA DA AMAZÔNIA IND. COM. DE MAD. LTDA	13.112881-7
MADEIREIRA PAULICÉIA LTDA	13.142291-0
MADEIREIRA FLORESTA LTDA	13.011554-1
Acrescido Nova Relação pela Inst. Normativa nº 8/95, a partir de 20/06/95.
COOP. MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSCIMEIRA LTDA	13.157859-6
COOP. MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSCIMEIRA LTDA	13.094513-7
COOP. MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSCIMEIRA LTDA	13.006190-5
COOP. MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSCIMEIRA LTDA	13.113899-5
COOP. MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSCIMEIRA LTDA	13.001344-7
COOP. MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSCIMEIRA LTDA	13.013811-8
LATICÍNIOS PORTO ESPERIDIÃO LTDA	13.150151-8
MOASUL COMÉRCIO DE MADEIRAS TRANSPORTES LTDA	13.048843-7
MADEIRAS PAPE LTDA	13.046730-8
MADEIRAS TALISIA LTDA	13.143443-8
MADEIRAS BACAERI LTDA	13.005377-5
COOP. AGROP.MISTA VALE DE SEPOTUBA LTDA	13.138576-3
LATICÍNIOS MIL LAC LTDA	13.130381-3
LATICÍNIOS SÃO DOMINGOS LTDA	13.147156-2
Acrescido Nova Relação pela Inst. Normativa nº 10/95, a partir de 18/07/95.
INDÚSTRIA DE COMPENSADOS I.H.LTDA	13.155.609 - 6
MADEIREIRA FAXINAL LTDA	13.121.853 - 0
IND. E COM. DE MADEIRAS MARIA IZABEL LTDA	13.114.458 - 8
LATICÍNIO AGRESTE IND. E COM. LTDA	13.148.213 - 0
FARFALLA IND. DE LATICÍNIOS LTDA	13.149.050 - 8
IND. COMÉR. DE LATICÍNIOS ARENÁPOLIS LTDA	13.018.483 - 7
Acrescido Nova Relação pela Inst. Normativa nº 13/95, a partir de 22/08/95.
CAMIFRA AGRO INDUSTRIAL LTDA	13.110.450 - 0
FRIEDRICH LAMINADOS E COMP. LTDA	13.103.604 -1
PALMASOLA S/A MAD. E AGRICULTURA	13.123.232 - 0
Incluído na Relação pela Inst. Normativa nº 17/95, a partir de 24/10/95.
CIMAFRAN COM. IND. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA	13.002.651-4
Incluído na Relação pela Inst. Normativa nº 18/95, a partir de 25/10/95.
LATICÍNIO GUAPORÉ LTDA -	13.145.706-3

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Instrução Orientativa nº 011/94 - CGAT, de 22.11.94 e Instrução Normativa nº 005/95, de 24.05.95.

C U M P R A - S E.

Coordenadoria Geral de Administração Tributária, em Cuiabá, 30 de maio de 1995.

JOSÉ LOMBARDI
COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA