PROTOCOLOS ICMS 1996 |
| PROTOCOLO ICMS 01/96 | Dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do Estado do Pará para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão do imposto. |
| PROTOCOLO ICMS 02/96 (revogado) | Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado, para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados que menciona. |
| PROTOCOLO ICMS 03/96 | Dispõe sobre remessas de milho em grão, com suspensão do ICMS, para depósito no Estado que menciona. |
| PROTOCOLO ICMS 04/96 | Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização de mercadoria em trânsito entre os Estados do Pará e Tocantins. |
| PROTOCOLO ICMS 05/96 | Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização de mercadoria em trânsito entre os Estados do Maranhão e Piauí. |
| PROTOCOLO ICMS 06/96 | Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização de mercadoria em trânsito entre os Estados do Maranhão e Pará. |
| PROTOCOLO ICMS 07/96 | Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização de mercadoria em trânsito entre os Estados do Maranhão e Tocantins. |
| PROTOCOLO ICMS 08/96 | Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICMS 29/93, de 10 de setembro de 1993, que versa sobre a Rede de Automação Fazendária - RENAF. |
| PROTOCOLO ICMS 09/96 | Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.91. |
| PROTOCOLO ICMS 10/96 | Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICM 07/77, de 10.08.77, que versa sobre a possibilidade, mediante regime especial, da efetivação de recolhimento mensal, englobando todas as operações interestaduais com sucatas efetuadas no período. |
| PROTOCOLO ICMS 11/96 | Dispõe sobre a não aplicação das disposições do Protocolo ICMS 01/93, de 20.01.93, ao Estado do Amazonas. |
| PROTOCOLO ICMS 12/96 | Aprova o Manual de Orientação previsto no Convênio ICMS 26/95, de 04.04.95, e revoga o Protocolo ICMS 31/89, de 24.10.89. |
| PROTOCOLO ICMS 13/96 | Dispõe sobre a não aplicação do regime de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. |
| PROTOCOLO ICMS 14/96 | Dá nova redação à Cláusula primeira do Protocolo nº 2/72, de 23 de março de 1972. |
| PROTOCOLO ICMS 15/96 | Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito nos postos fiscais entre os Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. |
| PROTOCOLO ICMS 16/96 | Reintegra o Estado do Rio Grande do Norte ao Protocolo ICMS 15/85, de 25.07.85, que trata da substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slides". |
| PROTOCOLO ICMS 17/96 | Altera o termo final do Protocolo ICMS 10/96, de 11.07.96. |
| PROTOCOLO ICMS 18/96 | Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito em postos fiscais entre os Estados da Bahia e Rio Grande do Norte. |
| PROTOCOLO ICMS 19/96 | Institui regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carroceria. |
| PROTOCOLO ICMS 20/96 | Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina dos Protocolos ICM 15/85 e 19/85, que tratam da substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide" e com disco fonográfico e fita virgem ou gravada, respectivamente. |
| PROTOCOLO ICMS 21/96 | Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina dos Protocolos ICM 16/85, 17/85 e 18/85, que tratam da substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, lâmpada elétrica e pilha e bateria elétricas, respectivamente. |
| PROTOCOLO ICMS 22/96 | Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICM 22/85, 15.08.85, que trata da substituição tributária nas operações com farinha de trigo. |
| PROTOCOLO ICMS 23/96 (revogado) | Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. |
| PROTOCOLO ICMS 24/96 | Dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do Estado de Minas Gerais, para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão do imposto. |
| PROTOCOLO ICMS 25/96 | Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 01/95, de 31.05.95, que dispõe sobre a suspensão da incidência de ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto". |
| PROTOCOLO ICMS 26/96 | Altera dispositivos do Protocolo ICMS 19/96, de 13.09.96, que instituiu regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassis de caminhão, com trânsito pela indústria de carroceria. |
| PROTOCOLO ICMS 27/96 | Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Protocolo ICMS 08/96, de 25.06.96, que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, prevista no Convênio ICMS 58/96, de 31.05.96. |
| PROTOCOLO ICMS 28/96 | Dá nova redação aos itens 1 e 2 da cláusula primeira do Protocolo ICMS 05/91, de 1º de março de 1991, que trata da suspensão do pagamento do ICMS na remessa de extrato ou óleo de café para armazenagem e posterior exportação. |
| PROTOCOLO ICMS 29/96 | Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.91, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável |
| PROTOCOLO ICMS 30/96 | Dispõe sobre o tratamento tributário às operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e Sergipe. |