Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
168/2016
09/16/2016
09/22/2016
91
16/09/2016
16/09/2016

Ementa:Aprova Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil, com a respectiva Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.
Assunto:Carga Tributária
Redução de Base de Cálculo
Empresa de Construção Civil-MT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Resolução 244/2017, a partir de 1°/04/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 168/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 69ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de Setembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme §1-B, do Art. 1º, da Lei n.º 9.480 de 17 de dezembro de 2010:
NºITEMNCMDESCRIÇÃO DO PRODUTO
1. 169839249000BALDE PARA MASSA
2. 169972224090BARRA DE FERRO CANTONEIRA
3. 170072221100BARRA DE FERRO CHATA
4. 170172221910BARRA DE FERRO REDONDA
5. 170284137080BOMBA D´AGUA
6. 170384138100BOMBAS SUBMERSAS PARA ÁGUA
7. 170484219999CABEÇOTE PARA FILTROS DE PISCINAS
8. 170576082090CABO TELESCÓPIO PARA PINTURA
9. 170683011000CADEADOS NÚMEROS 20 a 60
10. 170739259090CAIXA DE PADRÃO
11. 170873079900CAIXA PASSAGEM CHAPA
12. 170959039000CAPA ISOLANTE TERMOACÚSTICA PARA PISO
13. 171072193500CHAPA DE AÇO
14. 171172193200CHAPA DE AÇO
15. 171244111900CHAPA DE FIBRA NATURAL
16. 171344122900CHAPA DE TAPUME PARA OBRAS
17. 171468118100CHAPA PARA TELHA
18. 171568118100CHAPAS DE PAINÉIS EM ACM
19. 171644071000COMPENSADO DE MADEIRA PINOS
20. 171744130000COMPENSADO DE MADEIRA PINOS
21. 171844039900COMPENSADO MADEIRA EUCALIPTO
22. 171939253000CONECTOR ESTEIRA
23. 172096039000ESCOVA E ASPIRADOR PARA PISCINA
24. 172182119390ESTILETE
25. 172285444200EXTENSÃO ELÉTRICA
26. 172339191010FITA ADESIVA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
27. 172435061090FITA DUPLA FACE
28. 172539191000FITA ISOLANTE
29. 172684021900GERADOR DE VAPOR INOX (SAUNA)
30. 172725041000GRAFITE (PARA FECHADURAS)
31. 172884248129HIDROPISTOLA
32. 172938089119IMPERMEABILIZANTE PARA MADEIRA
33. 173074121000KIT INSTALAÇÃO PARA SAUNA
34. 173139229000KIT P/ BANHEIRO - SABONETEIRA, PAPELEIRO E CABIDEIRO
35. 173294051099LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA AUTONOMA
36. 173385153900MÁQUINA DE SOLDA TRANSFORMADOR
37. 173438249041ÓLEO ANTIGRIPANTE
38. 173568118100OUTRAS CHAPAS, PAINÉIS, LADRILHOS, TELHAS
39. 173644109000PAINEL EUCALIPTO
40. 173744111410PAINEL M.D.F NATURAL
41. 173844119210PAINEL M.D.F NATURAL
42. 173944111310PAINEL M.D.F RESISTENTE A UMIDADE
43. 174044101110PAINEL M.D.P PARA REVESTIMENTO NATURAL
44. 174144101129PAINEL M.D.P REVESTIDO
45. 174239173900PONTEIRA
46. 174384029000QUADRO DE COMANDO DIGITAL PARA SAUNA
47. 174484219999REFIL FILTRO DE TORNEIRA
48. 174585364900SENSOR DE PRESENÇA PARA ILUMINAÇÃO
49. 174672085200TELAS CERCA DE SEGURANÇA DE TERRENOS E CASAS
50. 174773143100TELAS CERCA DE SEGURANÇA DE TERRENOS E CASAS
51. 174872192300TUBO DE AÇO
52. 174973064000TUBO DE AÇO
53. 175039172300TUBO PVC
54. 175184145990VENTILADOR DE TETO, PAREDE

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, como lista complementar a Resolução nº 072/2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOE-MT) em 16 de Dezembro de 2015 e Resolução nº 131/2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOE-MT) em 28 de Junho de 2016.

Cuiabá, 16 de Setembro de 2016.