Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 109, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
. Publicado no DOU de 10.9.2025 Seção 1, pág.143

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no dia 3 de setembro de 2025, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registrada no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:

Art. 1º Os itens 37 ao 43 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado de São Paulo do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:

"

Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
37	SP	04.028.583/0006-24	633.764.886.112	EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA

38	SP	04.028.583/0008-96	633.811.147.112	EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA
39	SP	04.028.583/0009-77	633.908.169.114	EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA
40	SP	04.028.583/0010-00	633.908.178.115	EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA
41	SP	04.028.583/0011-91	633.908.187.116	EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA
42	SP	02.873.528/0019-20	153.540.970.115	BP ENERGY DO BRASIL LTDA
43	SP	08.874.534/0001-59	688.271.153.111	HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Secretário-Executivo