Texto: EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 036/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0206/2026/SAAF/SEFAZ (Retificação). .Publicado no DOE de 22/04/2026, p. 9. .Vide Rerratificação, publicada no DOE de 28.04.2026, p. 28. COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ. COOPERADO: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - CNPJ: 15.023.997/0001-72. PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/02686. OBJETO: Termo de Adesão n° 036/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0206/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de RIO BRANCO, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos. (Retificação). VIGÊNCIA: 08/05/2026 à 08/05/2031. FISCAL TITULAR: Sandoval Vieira de Araújo/Matrícula: 8459/Cargo: Coordenador Regional/Lotação: CROAC/SAC/SARP/SEFAZ. FISCAL SUBSTITUTO: Alex Luchesi Neves Ramos/Matrícula: 222859/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CROAC/SAC/SARP/SEFAZ. ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Pabollo Victor Batista Siman - Prefeito Municipal. EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 039/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0226/2026/SAAF/SEFAZ TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO 036/2024/SAAF/SEFAZ - SIGCON N° 0206/2026/SAAF/SEFAZ .Publicado no DOE de 28.04.2026, p. 28.
COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
COOPERADA: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/MT - CNPJ: 15.023.9970001-72.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RERRATIFICAÇÃO
1. O presente Termo tem por escopo retificar o Extrato do Termo de Adesão 036/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON n.°0206/2024 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de RIO BRANCO, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC.
2. Extrato do Termo de Adesão 036/2024/SAC/SARP/SEFAZ- D.O.E 29.217 pag.9 - Data: 24/04/2026: