Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	56
Complemento:	/2026
Publicação:	05/20/2026

Ementa:

Termo de Adesão n° 056/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0270/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de SANTO ANTONIO DO LESTE, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC.

Assunto:

Acordo de Cooperação Técnica

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 056/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0270/2026/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE - CNPJ: 04.217.362/0001-90.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/03376.

OBJETO: Termo de Adesão n° 056/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0270/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de SANTO ANTONIO DO LESTE, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 08/05/2026 à 08/05/2031.

FISCAL TITULAR: João Bosco Amorim de Abreu/Matrícula: 225751/Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais/Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Valdiney Carolino Chaves/Matrícula: 138549/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Miguel Jose Bruneta - Prefeito (a) Municipal.