Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 175/2019
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PORTARIA N° 029/2025-SEFAZ

Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa.

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1° e 4°-A do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019);

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da relação dos servidores impedidos de participarem dos sorteios do Programa Nota MT, em decorrência da instituição da Secretaria de Estado de Justiça, bem como da nomeação do respectivo Secretário, nos termos definidos pelo Ato Governamental n° 42/2025 (DOE de 3/1/2025);

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa, passa a vigorar com a inclusão do senhor Vitor Hugo Bruzulato Teixeira como Secretário de Estado de Justiça.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de fevereiro de 2025.