Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 243/2010
Alterado por/Revogado por:	- REVOGADA pela Portaria 211/2011
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 136/2011 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 243/2010-SEFAZ.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 243/2010-SEFAZ, de 26/10/2010, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 19 de maio de 2011.

ANEXO DA PORTARIA N° 136/2011 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ARROZ
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	100630110126	72,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	KG	100630110127	1,21
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	100630110128	69,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	KG	100630110129	1,15
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	100630110130	64,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	KG	100630110131	1,07
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110132	48,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	100630110133	0,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	100630110110	72,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	KG	100630110111	1,21
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	100630110112	69,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	KG	100630110113	1,15
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	100630110114	64,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	KG	100630110115	1,07
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110116	48,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	100630110117	0,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110124	40,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	KG	100630110125	0,68
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110140	40,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	KG	100630110141	0,68