Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
49/2015
09/03/2015
09/11/2015
67
03/09/2015
03/09/2015

Ementa:Aprova o enquadramento de empresas no FUPIS.
Assunto:Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 049/2015

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 59ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 03 de setembro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o enquadramento no FUPIS das empresas:
1 - GERENCIAL EMPREENDIMENTOS TORRES DO PLANALTO SPE LTDA, Processo nº 195622/2015, CNPJ nº 18.453.495/0001-70, Inscrição Estadual nº 13.550.128-8, Cuiabá - MT.
2 - CMM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP, Processo nº 318632/2015, CNPJ nº 11.058.896/0001-86, Inscrição Estadual nº 13.400.721-2, VARZEA GRANDE - MT.
3 - GRAN-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Processo nº 354645/2015, CNPJ nº 20.023.975/0001-42, Inscrição Estadual nº 13572983-1, SINOP - MT.
4 - SPE AMAZON CONENGE CONSTRUTORA LTDA, Processo nº 359584/2015, CNPJ nº 20.197.002/0001-20, Inscrição Estadual nº 13540565-3, Cuiabá - MT.
5 - SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA, Processo nº 359589/2015, CNPJ nº 18.297.362/0001-51, Inscrição Estadual nº 13491802-9, - Cuiabá MT.
6 - SPE AMAZON CONENGE MT PARK CONSTRUTORA LTDA, Processo nº 322636/2015, CNPJ nº 20.984.518/0001-14, Inscrição Estadual nº 13.554.823-3, Cuiabá - MT.
7 - BRDU SPE VERMONT LTDA, Processo nº 338778/2015, CNPJ nº 17.804.316/0001-39, Inscrição Estadual nº 13559254-2, RONDONÓPOLIS - MT.
8 - BRDU SPE TANGARÁ DA SERRA LTDA, Processo nº 395402/2015, CNPJ nº 13.358.002/0001-07, Inscrição Estadual nº 13520938-2, Tangará da Serra - MT.

Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Cuiabá, 03 de setembro 2015.