Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Decreto
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2341
/2010
01/18/2010
01/18/2010
4
18/01/2010
18/01/2010
Ementa:
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 93/09 a 121/09.
Assunto:
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
DECRETO Nº 2.341, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 93/09 a 121/09.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
considerando a edição do Convênio ICMS 93/09 a 121/09,
D E C R E T A:
Art. 1º
O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 93/09 a 121/09, celebrados na 136ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Gramado, RS, no dia 11 de dezembro de 2009, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2009, Seção 1, p. 76 a 87, pelo Despacho nº 642/09 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2010, Seção 1, p. 3, nos termos do Ato Declaratório nº 1, de 4 de janeiro de 2010:
“CONVÊNIO
ICMS 93
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 94
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 95
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO
ICMS 96
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO
ICMS 97
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO
ICMS 98
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 99
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 100
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 101
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO
ICMS 102
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO
ICMS 103
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 104
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO
ICMS 105
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO
ICMS 106
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 107
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 108
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 109
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 110
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 111
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 112
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 113
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 114
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 115
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 116
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO
ICMS 117
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 118
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO
ICMS 119
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 120
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO
ICMS 121
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 18 de janeiro de 2010, 189° da Independência e 122° da República.