Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
152/2011	06/03/2011	06/03/2011	21	03/06/2011	06/06/2011

Ementa:

Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

Assunto:

Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 006/2011
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 050/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 152/2011 - SEFAZ

Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO que, conforme Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

R E S O L V E:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que instituiu força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência, passa a vigorar com a inclusão e acréscimo dos itens 111 a 126 conforme abaixo:

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA PORTARIA N° 006/2011-SEFAZ

ORD.	NOME DO SERVIDOR	UNIDADE FAZENDÁRIA		DEVOLUÇÃO DIA DA SEMANA
...	........................................	......	......	...............
111	PATRICIA DINIZ DOS SANTOS MOREIRA	GPAT	SUNOR	segunda
112	CESAR RUBENS GONÇALVES	GPPS	SUAC	terça
113	TELMA REZENDE TIMO	GPPS	SUAC	quarta
114	WALCEMIR DE AZEVEDO DE MEDEIROS	GOES	SUCIT	quinta
115	DILMA LUIZA BOAVENTURA	GPPS	SUAC	sexta
116	DULCINEIA SOUZA MAGALHÃES	GPPS	SUAC	segunda
117	JOSÉ AQUINO BATISTA CORREA	GPPS	SUAC	sexta
118	JOSÉ ROBERTO MIORIM	GPPS	SUAC	segunda
119	LUIZ SANTOS DA SILVA	GPPS	SUAC	terça
120	MARIA LUIZA BARRETO LOMBARDI	GNOR	SUCIT	quarta
121	MYRIAN DABUL POMPEU DE BARROS	GPPS	SUAC	quinta
122	NORMA APARECIDA DA SILVA	GPPS	SUAC	sexta
123	ROSANGELA ALMEIDA SERRATEL NOGUEIRA	GPPS	SUAC	segunda
124	VERA MARIA REZENDE NUNES	GPPS	SUAC	segunda
125	BENEDITO EUZEBIO F DE SIQUEIRA	GPPS	SUAC	terça
126	JOSÉ CARLOS PEREIRA BUENO	GPPS	SUAC	terça

§ 1º Na forma indicada na alteração de que trata o caput deverá o gerente da respectiva superintendência promover perante a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário a imediata atualização da lotação do servidor indicado nos itens 111 a 126, averbando-o como integrante da unidade a que se refere a coluna “UNIDADE FAZENDÁRIA” do Anexo Único da Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, na redação conferida por este ato.

§ 2º Ficam ainda os servidores Maria Lucia Almeida Arruda e Orivaldo Dias de Souza remanejados para Gerência de Informações e Ouvidoria da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte.

§ 3º A Gerencia de Planejamento da Prestação de Serviços da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte deve informar ao gerente da unidade de lotação de que trata o caput e §1º, a data da primeira apresentação do servidor para carga inicial perante a força tarefa, bem como informar o seu retorno da força-tarefa a gerência indicada na coluna “UNIDADE FAZENDÁRIA” do Anexo Único da Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, na redação conferida por este ato.

§ 4º Nos termos da redação conferida por este ato aos itens 111 a 126 do Anexo Único da Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, os servidores a que se referem estes itens do referido Anexo Único, devem comparecer no ato da publicação desta Portaria para obter junto a junto a gerência de que trata o §3º a carga inicial de processos da força-tarefa.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de junho de 2011.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 03 de junho de 2011.