Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
543/2019
04/11/2019
04/17/2019
55
11/04/2019
17/04/2019

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste -FCO.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 543/2019
. Retificada no DOE de 23.04.2019, p. 24.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 63ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO, das empresas

QUANT.PROCESSOANORAZÃO SOCIALCNPJVALOR PROPOSTOVALOR FINANCIADOLOCALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO
1395692019Quimistar Comércio e Indústria LTDA EPP03.754.778-0001/841.320.000,001.320.000,00Cuiabá
2395552019Tecelagem Mato Grosso LTDA ME03.062.421-0001/353.870.000,003.483.000,00Primavera do Leste
3395412019Primavera Têxtil Indústria e Comércio LTDA14.190.065-0001/513.870.000,003.870.000,00Primavera do Leste
4395082019Rio Verde Indústria de Gorduras e Proteínas LTDA28.744.298-0001/6342.283.457,0029.598.419,90Itauba
5395052019Battisti Terraplanagem e Transporte LTDA27.042.413-0001/951.100.000,001.100.000,00Itauba
6550412019Centro Integrado de Educação Infantil e Fundamental Nova Geração LTDA11.401.414/0001-496.214.071,146.214.071,14Lucas do Rio Verde
7550612019Rodovivos Transportes LTDA07.842.082-0001/602.799.990,002.239.992,00Nova Mutum
8550972019Disveco LTDA02.971.360-0004/091.373.687,50961.581,25Várzea Grande
9551082019Disveco LTDA02.971.360-0001/661.712.000,001.198.400,00Cuiabá
10712022019Primavera Máquinas e Implementos Agrícolas LTDA07.685.671/0006-976.200.000,005.200.000,00Espigão do Leste
11712142019Ecoplan Mineração LTDA87.987.863-0001/827.507.822,005.100.000,00Rosário Oeste
121220522019Rondocap Comércio e Representações LTDA05.538.557/0001-029.120.672,977.752.572,03Cuiabá
131219642019Energética PCH Beleza LTDA22.199.353/0001-0336.275.000,0020.000.000,00Juscimeira
141220062019Unimed Rondonópolis Cooperativa de Trabalho Médico LTDA24.676.884/0001-6721.782.612,225.000.000,00Rondonópolis

Art. 2° - A presente Resolução entra em vigor a partir de 11 de abril de 2019, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 11 de abril de 2019.




TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 23.04.2019, p. 24)

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 543/2018, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM, publicada no DOE, nº 27484, folha 55, de 17 de abril de 2019, passa a ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
RESOLUÇÃO N.º 543/2018
LEIA-SE:
RESOLUÇÃO N.º 543/2019

Cuiabá, 22 de abril de 2019.