Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 019/2016
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 190/2016 - Alterada pela Portaria 207/2016 - Alterada pela Portaria 211/2016 - Alterada pela Portaria 047/2017 - Revogada pela Portaria 092/2017
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 105/SEFAZ/2016
. Consolidada até a Portaria 047/2017.

Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 019/GSF/SEFAZ/2016, publicada no D. O. E de 12 de fevereiro de 2016.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 31 de maio de 2016.