Legislação Tributária
ICMS

Ato:Protocolo ICMS
Número:65
Complemento:/2010
Publicação:04/06/2010
Ementa:Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Assunto:Substituição Tributária-Bebidas



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PROTOCOLO ICMS 65, DE 26 DE MARÇO DE 2010
· Publicado no DOU de 06.04.10

Os Estados da Bahia e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos em Boa Vista, RR, no dia 26 de março de 2010, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O

Cláusula primeira Os dispositivos do Protocolo ICMS 107/09, de 10 agosto de 2009, a seguir indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – a Cláusula terceira:
“Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor constante no Anexo Único deste protocolo.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput ou na hipótese de o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante no Anexo Único, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada calculado segundo a fórmula: “MVA ajustada = [(1+ MVA-ST Original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde:
I – “MVA-ST Original” é a margem de valor agregado indicada no § 2º;
II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III – ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, a MVA-ST Original é a constante do quadro abaixo: II – a Cláusula sexta:

“Cláusula sexta Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária nas legislações dos Estados signatários.

§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo.

§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.”

III - o Anexo Único:


“ANEXO ÚNICO

I. APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES

ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
1.1
Aperol
de 671 a 1000 mL
R$ 19,42
1.2
Calegari Asteca
de 671 a 1000 mL
R$ 7,24
1.3
Campari
de 671 a 1000 mL
R$ 23,36
1.4
Cynar
de 671 a 1000 mL
R$ 10,55
1.5
Fernet Arco Íris
de 671 a 1000 mL
R$ 8,18
1.6
Fernet Asteca
de 671 a 1000 mL
R$ 6,07
1.7
Fernet Branca (argentino)
de 671 a 1000 mL
R$ 40,95
1.8
Fernet Fennetti Dubar
de 671 a 1000 mL
R$ 12,76
1.9
FQF Primor
de 671 a 1000 mL
R$ 7,84
1.10
MezzAmaro
de 671 a 1000 mL
R$ 17,64
1.11
Paratudo
de 671 a 1000 mL
R$ 6,10
1.12
Pracura
de 671 a 1000 mL
R$ 5,13
1.13
Rabo de Galo Rei do Terreiro
de 376 a 520 mL
R$ 2,19
1.14
Underberg / Brasilberg
de 671 a 1000 mL
R$ 23,15
1.15
Outras marcas nacionais
todas
R$ 8,36 por litro
II. BATIDA E SIMILARES
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
2.1
Baianinha
de 671 a 1000 mL
R$ 5,57
2.2
Boite Show
de 671 a 1000 mL
R$ 5,19
2.3
Comary
de 671 a 1000 mL
R$ 5,01
2.4
Parahybana
de 671 a 1000 mL
R$ 6,17
2.5
Taverna Commel Asteca
de 671 a 1000 mL
R$ 5,51
2.6
Wilson
de 671 a 1000 mL
R$ 6,12
2.7
Xiboquinha
de 671 a 1000 mL
R$ 11,26
2.8
Outras marcas nacionais
todas
R$ 5,94 por litro
IV. CACHAÇA AMARELA
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL
PREÇO FINAL - EMBALAGEM RETORNÁVEL
4.1
51 Ouro
de 671 a 1000 mL
R$ 7,10
R$ 6,38
4.2
Chapéu de Palha
de 671 a 1000 mL
R$ 6,21
R$ 5,49
4.3
Jamel Ouro
de 671 a 1000 mL
R$ 6,05
R$ 5,33
4.4
Old Cesar 88
de 671 a 1000 mL
R$ 6,86
R$ 6,14
4.5
Terra Brazilis
de 671 a 1000 mL
R$ 9,98
R$ 9,26
4.6
Velho Barreiro Gold
de 671 a 1000 mL
R$ 6,56
R$ 5,84
4.7
Villa Velha Carvalho
de 671 a 1000 mL
R$ 4,34
R$ 3,62
4.8
Outras marcas
todas
R$ 6,38 por litro
R$ 5,66 por litro
CACHAÇA POPULAR
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL
PREÇO FINAL - EMBALAGEM RETORNÁVEL
4.9
29 Pirassununga
de 521 a 670 mL
R$ 1,97
R$ 1,38
4.10
3 Fazendas
de 521 a 670 mL
R$ 2,77
R$ 2,18
4.11
3 Fazendas
de 671 a 1000 mL
R$ 3,56
R$ 2,84
4.12
Arara de Ouro
de 521 a 670 mL
R$ 2,46
R$ 1,87
4.13
Arara Diplomata
de 376 a 520 mL
R$ 2,26
R$ 2,26
4.14
Arara Diplomata
de 671 a 1000 mL
R$ 4,66
R$ 3,94
4.15
Arara Diplomata Ouro
de 671 a 1000 mL
R$ 5,41
R$ 4,69
4.16
Cachaça 61
de 521 a 670 mL
R$ 1,86
R$ 1,27
4.17
Cachaça 61
de 671 a 1000 mL
R$ 4,09
R$ 3,37
4.18
Caninha 29
de 376 a 520 mL
R$ 1,78
R$ 1,78
4.19
Caninha da Roça
de 671 a 1000 mL
R$ 3,79
R$ 3,07
4.20
Caninha Rosa
de 376 a 520 mL
R$ 1,85
R$ 1,85
4.21
Caninha Rosa
de 521 a 670 mL
R$ 1,76
R$ 1,17
4.22
Caninha Rosa
de 671 a 1000 mL
R$ 3,45
R$ 2,73
4.23
Cavalinho
de 376 a 520 mL
R$ 1,77
R$ 1,77
4.24
Cavalinho
de 521 a 670 mL
R$ 2,47
R$ 1,88
4.25
Cavalinho
de 671 a 1000 mL
R$ 4,15
R$ 3,43
4.26
Corote
de 376 a 520 mL
R$ 2,07
R$ 2,07
4.27
Da Roça
de 376 a 520 mL
R$ 1,95
R$ 1,95
4.28
Do Barril
de 376 a 520 mL
R$ 1,70
R$ 1,70
4.29
Jamel
de 671 a 1000 mL
R$ 4,35
R$ 3,63
4.30
Oncinha
de 521 a 670 mL
R$ 2,46
R$ 1,87
4.31
Oncinha
de 671 a 1000 mL
R$ 4,54
R$ 3,82
4.32
Pedra 90
de 376 a 520 mL
R$ 1,61
R$ 1,61
4.33
Pedra 90
de 521 a 670 mL
R$ 1,77
R$ 1,18
4.34
Pedra 90
de 671 a 1000 mL
R$ 3,38
R$ 2,66
4.35
Pirassununga 1921
de 521 a 670 mL
R$ 2,22
R$ 1,63
4.36
Pirassununga 21
de 671 a 1000 mL
R$ 3,67
R$ 2,95
4.37
Pirassununga 51
lata de 181 a 375 mL
R$ 2,39
R$ 2,39
4.38
Pirassununga 51
de 376 a 520 mL
R$ 3,87
R$ 3,87
4.39
Pirassununga 51
de 671 a 1000 mL
R$ 4,71
R$ 3,99
4.40
Pitu
lata de 181 a 375 mL
R$ 3,28
R$ 3,28
4.41
Pitu
de 521 a 670 mL
R$ 2,81
R$ 2,22
4.42
Pitu
de 671 a 1000 mL
R$ 4,12
R$ 3,40
4.43
Randon
de 376 a 520 mL
R$ 1,98
R$ 1,98
4.44
Sapupara Ouro
de 671 a 1000 mL
R$ 7,65
R$ 6,93
4.45
Sapupara Prata
de 671 a 1000 mL
R$ 6,96
R$ 6,24
4.46
Tatuzinho
de 521 a 670 mL
R$ 3,59
R$ 3,00
4.47
Tatuzinho
de 671 a 1000 mL
R$ 4,04
R$ 3,32
4.48
Velho Barreiro
de 521 a 670 mL
R$ 4,10
R$ 3,51
4.49
Velho Barreiro
de 671 a 1000 mL
R$ 4,91
R$ 4,19
4.50
Vila Velha
de 521 a 670 mL
R$ 2,00
R$ 1,41
4.51
Outras marcas
todas
R$ 3,71 por litro
R$ 3,12 por litro
CACHAÇA PREMIUM
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL
PREÇO FINAL - EMBALAGEM RETORNÁVEL
4.52Boazinha Salinas
de 521 a 670 mL
R$ 17,89
R$ 17,17
4.53Chico Mineiro Envelhecida
de 671 a 1000 mL
R$ 20,57
R$ 19,85
4.54Chico Mineiro Prata
de 671 a 1000 mL
R$ 15,39
R$ 14,67
4.55Da Tulha Carvalho
de 671 a 1000 mL
R$ 33,57
R$ 32,85
4.56Da Tulha Jequitibá
de 671 a 1000 mL
R$ 17,94
R$ 17,22
4.57Espírito de Minas
de 671 a 1000 mL
R$ 42,87
R$ 42,15
4.58Germana
de 671 a 1000 mL
R$ 42,53
R$ 41,81
4.59Leblon
de 671 a 1000 mL
R$ 68,05
R$ 67,33
4.60Nega Fulô
terracota de 671 a 1000 mL
R$ 45,78
R$ 45,06
4.61Nega Fulô
de 671 a 1000 mL
R$ 28,25
R$ 27,53
4.62Nega Fulô 1827 Jequitibá
de 671 a 1000 mL
R$ 47,26
R$ 46,54
4.63Nega Fulô 1827 Pau Brasil
de 671 a 1000 mL
R$ 72,05
R$ 71,33
4.64Pitu Gold
de 671 a 1000 mL
R$ 28,91
R$ 28,19
4.65Sagatiba Pura
de 671 a 1000 mL
R$ 13,45
R$ 12,73
4.66Sagatiba Velha
de 671 a 1000 mL
R$ 26,98
R$ 26,26
4.67Salinas
de 521 a 670 mL
R$ 16,49
R$ 15,77
4.68Santo Grau
de 671 a 1000 mL
R$ 24,65
R$ 23,93
4.69São Francisco
de 671 a 1000 mL
R$ 10,49
R$ 9,77
4.70Seleta de Salinas
de 521 a 670 mL
R$ 17,12
R$ 16,40
4.71Ypióca 150
de 671 a 1000 mL
R$ 25,98
R$ 25,26
4.72Ypióca 160
de 671 a 1000 mL
R$ 61,02
R$ 60,30
4.73Ypioca Acayu
de 671 a 1000 mL
R$ 8,77
R$ 8,05
4.74Ypióca com Frutas
de 376 a 520 mL
R$ 8,10
R$ 7,38
4.75Ypióca com Frutas
de 671 a 1000 mL
R$ 10,26
R$ 9,54
4.76Ypióca Crystal
de 671 a 1000 mL
R$ 9,66
R$ 8,94
4.77Ypióca Orgânica
de 671 a 1000 mL
R$ 9,43
R$ 8,71
4.78Ypióca Ouro Palha
de 671 a 1000 mL
R$ 12,03
R$ 11,31
4.79Ypióca Ouro Sem Palha
de 671 a 1000 mL
R$ 8,58
R$ 7,86
4.80Ypióca Prata Palha
de 671 a 1000 mL
R$ 11,97
R$ 11,25
4.81Ypióca Prata Sem Palha
de 671 a 1000 mL
R$ 8,34
R$ 7,62
4.82Outras marcas
todas
R$ 26,94 por litro
R$ 26,22 por litro
V - CATUABA
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
5.1
Boazuda
de 671 a 1000 mL
R$ 4,21
5.2
Forró
de 671 a 1000 mL
R$ 5,40
5.3
Milagrosa
de 376 a 520 mL
R$ 5,67
5.4
Poderoso
de 671 a 1000 mL
R$ 5,20
5.5
Randon
de 376 a 520 mL
R$ 2,72
5.6
Randon
de 671 a 1000 mL
R$ 4,57
5.7
Selvagem
de 671 a 1000 mL
R$ 6,04
5.8
Vinhagrinha
de 671 a 1000 mL
R$ 5,48
5.9
Virtude
de 671 a 1000 mL
R$ 4,72
5.10
Outras marcas
todas
R$ 5,58 por litro
VI. CHAMPAGNE, ESPUMANTE, FILTRADO DOCE, PROSECCO, SIDRA E SIMILARES
IMPORTADO
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
6.1
Todas
Todas
---
NACIONAL
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
9.8
    GV Asteca
de 671 a 1000 mL
R$ 7,18
9.9
    Genebra Zora Dubar
de 671 a 1000 mL
R$ 11,36
9.10
    Gilbeys
de 671 a 1000 mL
R$ 18,75
9.11
    Seagers
de 671 a 1000 mL
R$ 19,16
9.12
    Outras marcas nacionais
todas
R$ 10,21 por litro
XIV. RUN

IMORTADO
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
14.1
Appleton V/X
de 671 a 1000 mL
R$ 72,61
14.2
Bacardi 8 anos
de 671 a 1000 mL
R$ 98,33
14.3
Havana Club Cubano Añejo Blanco
de 671 a 1000 mL
R$ 60,34
14.4
Havana Club Cubano Anejo Reserva
de 671 a 1000 mL
R$ 91,48
14.5
Outras marcas
todas
-----
XV. SANGRIAS E COQUETÉIS
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
15.1
Adega da Serra
de 671 a 1000 mL
R$ 2,85
15.2
Cantina da Serra
de 671 a 1000 mL
R$ 3,63
15.3
Cantina do Vale
de 671 a 1000 mL
R$ 2,71
15.4
Pinheirense
de 671 a 1000 mL
R$ 2,47
15.5
Pinheirense
de 2501 a 5000 mL
R$ 12,75
15.6
Randon
de 671 a 1000 mL
R$ 4,01
15.7
Sete Colinas
de 671 a 1000 mL
R$ 2,76
15.8
Outras marcas
até 1000 mL
R$ 3,43 por litro
15.9
Outras marcas
acima de 1000 mL
R$ 3,15 por litro

XVI. SAQUE
IMORTADO
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
16.1
Hakushika Extra Dry
de 671 a 1000 mL
R$ 72,72
16.2
Hakushika for Cocktails
de 1001 a 2500 mL
R$ 56,73
16.3
Hakushika Gold
de 1001 a 2500 mL
R$ 176,90
16.4
Hakushika Gold
vidro de 181 a 375 mL
R$ 51,42
16.5
Hakushika Gold
de 671 a 1000 mL
R$ 106,65
16.6
Hakushika Gold Tsunodaru
de 1001 a 2500 mL
R$ 299,93
16.7
Hakushika Junmai Dai Ginjo
de 671 a 1000 mL
R$ 231,82
16.8
Hakushika Junmai Ginjo
vidro de 181 a 375 mL
R$ 42,48
16.9
Hakushika Karakuchi
de 1001 a 2500 mL
R$ 95,67
16.10
Hakushika Tradicional
de 1001 a 2500 mL
R$ 108,00
16.11
Hakushika Tradicional
vidro de 181 a 375 mL
R$ 17,25
16.12
Hakushika Tradicional
de 671 a 1000 mL
R$ 48,99
16.13
Hakushika Tradicional Komodaru
de 1001 a 2500 mL
R$ 225,02
16.14
Hakushika Yamadanishiki
de 671 a 1000 mL
R$ 69,80
16.15
Hakushika Junmai Yamadanishiki
de 671 a 1000 mL
R$ 83,20
16.16
Hakushika Tradicional
até 180 mL
R$ 12,10
16.17
Hakushika Mix
até 180 mL
R$ 13,80
16.18
Daiti Seco
de 671 a 1000 mL
R$ 32,90
16.19
Gekkeikan Genzo Black & Gold
de 671 a 1000 mL
R$ 66,63
16.20
Gekkeikan Nouvelle
de 671 a 1000 mL
R$ 68,93
16.21
Gekkeikan Silver
de 671 a 1000 mL
R$ 50,94
16.22
Gekkeikan Tradicional
de 671 a 1000 mL
R$ 40,05
16.23
Outras marcas
todas
R$ 63,25 por litro
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL
PREÇO FINAL - EMBALAGEM RETORNÁVEL
20.1
Carpano Punt et Mês
de 671 a 1000 mL
R$ 29,08
R$ 28,36
20.2
Cinzano (todos)
de 671 a 1000 mL
R$ 10,82
R$ 10,10
20.3
Contini (todos)
de 671 a 1000 mL
R$ 8,83
R$ 8,11
20.4
Cortezano (todos)
de 671 a 1000 mL
R$ 7,03
R$ 6,31
20.5
Fiorini
de 671 a 1000 mL
R$ 4,74
R$ 4,02
20.6
Martini (todos)
de 671 a 1000 mL
R$ 14,28
R$ 13,56
20.7
Paizano
de 671 a 1000 mL
R$ 6,19
R$ 5,47
20.8
Paratini
de 671 a 1000 mL
R$ 4,40
R$ 3,68
20.9
San Remy
de 671 a 1000 mL
R$ 17,88
R$ 17,16
20.10
St Raphael
de 671 a 1000 mL
R$ 15,00
R$ 14,28
20.11
Vinho Quinado Dubar
de 671 a 1000 mL
R$ 14,77
R$ 14,05
20.12
Outras marcas nacionais
todas
R$ 6,73 por litro
R$ 6,01 por litro

XXI. VINHOS NACIONAIS
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
21.1
Todas as Marcas
Todas as embalagens
-----

XXII. VINHOS IMPORTADOS
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
22.1
 Todas as Marcas
Todas as embalagens
------

XXIII. VODKA
IMPORTADA, INCLUSIVE AROMATIZADAS
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
23.1
Absolut
de 376 a 520 mL
R$ 50,28
23.2
Absolut
de 521 a 760 mL
R$ 52,44
23.3
Absolut
de 761 a 1000 mL
R$ 61,21
23.4
Belvedere Pure
de 671 a 1000 mL
R$ 154,44
23.5
Blavod Black
de 671 a 1000 mL
R$ 62,93
23.6
Ciroc
de 671 a 1000 mL
R$ 171,97
23.7
Finlandia
de 671 a 1000 mL
R$ 66,09
23.8
Grey Goose
de 671 a 1000 mL
R$ 161,13
23.9
Level
de 671 a 1000 mL
R$ 144,26
23.10
Skyy
de 376 a 520 mL
R$ 41,93
23.11
Skyy
de 521 a 760 mL
R$ 52,54
23.12
Skyy
de 761 a 1000 mL
R$ 60,86
23.13
Smirnoff Black
de 671 a 1000 mL
R$ 57,74
23.14
Sobieski
de 671 a 1000 mL
R$ 25,49
23.15
Stolichnaya
de 376 a 520 mL
R$ 38,98
23.16
Stolichnaya
de 521 a 760 mL
R$ 49,31
23.17
Stolichnaya
de 761 a 1000 mL
R$ 57,44
23.18
Svedka
de 671 a 1000 mL
R$ 56,57
23.19
Wyborowa
de 376 a 520 mL
R$ 39,57
23.20
Wyborowa
de 521 a 760 mL
R$ 51,70
23.21
Wyborowa
de 761 a 1000 mL
R$ 59,10
23.22
Xelent
de 671 a 1000 mL
R$ 154,51
23.23
Outras marcas vodka importada premium
todas
R$ 61,15 por litro
23.24
Outras marcas vodka importada super premium
todas
R$ 155,81 por litro

XXIV. DERIVADOS DE VODKA
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
24.1
Orloff Mix (todas)
de 671 a 1000 mL
R$ 21,15
24.2
Smirnoff Caipiroska (todas)
de 671 a 1000 mL
R$ 25,25
24.3
Smirnoff Twist (todas)
de 671 a 1000 mL
R$ 24,94
24.4
Outras marcas derivados de vodka
Todas
R$ 23,21 por litro
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2010.

Bahia –Carlos Martins Marques de Santana; São Paulo – Mauro Ricardo Machado Costa;