Texto: EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 039/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0226/2026/SAAF/SEFAZ
COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ. COOPERADO: MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA - CNPJ: 15.024.045/0001-73. PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/02891. OBJETO: Termo de Adesão n° 039/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0226/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de NOVA XAVANTINA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos. VIGÊNCIA: 12/05/2026 à 12/05/2031. FISCAL TITULAR: Elmo Pimentel/Matrícula: 48735/Cargo: AAF/Lotação: CRLAC/SAC/SARP/SEFAZ. FISCAL SUBSTITUTO: João dos Santos Medrado/Matrícula: 48830/Cargo: AAF/Lotação: CRLAC/SAC/SARP/SEFAZ. ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - João Machado Neto - Prefeito Municipal.