Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
92/2001	11/30/2001	12/06/2001	14	06/12/2001	06/12/2001

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ .

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 88/2001
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 092/2001 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001- SEFAZ .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ, de 19/11/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 092/2001 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A
GADO SUÍNO
Leitão ou Leitoa até 10 Kg ( peso vivo )	CB	370029	20,00
Leitão ou Leitoa para Terminação	CB	370134	50,00
Suíno tipo matriz	CB	370053	142,00
Suíno reprodutor	CB	370070	157,00
Suíno para abate ( peso vivo )	KG	370096	1,37
Suíno abatido inteiro	KG	349070	2,28
Carcaça (sem cabeça e sem pés)	KG	349100	2,72
Carcaça tipo matriz ( sem cabeça e sem pés )	KG	349127	2,04