Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
94/99
10/27/1999
11/04/1999
16
08/11/99
08/11/99

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 081/99-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 81 - Alterou Portaria 81/99
Alterado por/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 094/99- SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 081/99-Sefaz, de 21.09.99. para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá - MT, 27 de outubro de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 094/99 — SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
--
-
-
GADO BOVINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Boi gordo para abate
CB
330086
551,00
Vaca gorda para abata
CB
330094
333,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Boi gordo para abate
CB
330019
612,00
Vaca gordo para abate
CB
330035
371,00
GADO BOVINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Novilho precoce
CB
330507
551,00
Novilha precoce
CB
330531
333,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Novilho precoce
CB
330904
612,00
Novilha precoce
CB
330639
371,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Macho gordo para abate
CB
333093
551,00
Fêmea gorda para abate
CB
333085
333,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Macho gordo para abate
CB
333034
612,00
Fêmea gorda para abate
CB
333018
371,00
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO
-
-
-
Traseiro de boi
KG
348031
2,80
Dianteiro de boi
KG
348058
1,60
Boi casado c/ponta de agulha
KG
348066
2,14
Traseiro de vaca
KG
348090
2,51
Dianteiro de vaca
KG
348112
1,42
Vara casada 0/ponta de agulha
KG
348120
1,91
Costela e ponta de agulha
KG
348139
1,37
Traseiro pistola
KG
348155
2,81
Traseiro de bufalino
KG
348210
2,63
Dianteiro de bufalino
KG
348236
-
Carne industrial
KG
348244
-
Fígado
KG
348252
1,15
Rabo
KG
348279
2,71
Língua
KG
348295
0,93
Coração
KG
348317
0,87
Pulmão
KG
348333
0,17
Bucho
KG
348350
0,46
Tendão
KG
348368
0,59
Rim
KG
348376
0,24
Miolo
KG
348384
0,24
Charque de traseiro
KG
348392
3,07
Charque de dianteiro
KG
348414
2,89
Charque de ponta de agulha
KG
348430
2,71
Outros tipos de charque
KG
348457
2,71
SUB PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
--
--
--
Couro vacum salgado
KG
302131
0,97
Couro vacum salmorado
KG
362155
0,97
Couro vacum verde sem sal
KG
362235
0,77
Farinha de carne
KG
362255
0,24
Farinha de osso
KG
362271
0,33
Farinha de sangue
KG
362298
0,29
Mucosa de bovino ou bufalino
KG
362310
0,59
Osso comum
KG
362336
0,06
Resíduo de osso
KG
362352
0,05
Sebo bovino ou bufalino de 1ª
KG
362379
0,79
Sebo bovino ou bufalino de 2ª
KG
362357
0,68
Crinas
KG
362395
1,17