Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
132/94
11/10/1994
11/11/1994
5
11/11/94
11/11/94

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 124/94, de 10.10.94
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 124 - Alterou Portaria Circular 124/94
Alterado por/Revogado por:Alterada pela DocLink para 133 - Portaria Circular 133/94;
Alterada pela DocLink para 7 - Portaria Circular 7/95;
Alterada pela DocLink para 8 - Portaria Circular 8/95;
Revogada pela DocLink para 14 - Portaria Circular 14/95.
Observações:Ver RTETIFICAÇÃO ao Final.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 132/94 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,


R E S O L V E :

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Pecuária Mato-Grossense, baixada com a Portaria Circular Nº 124/94, de 10.10.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 10 de novembro de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 132/94 – SEFAZ

DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi Gordo Para Abate
CB
330019
602,00
Vaca Gorda Para Abate
CB
330035
374,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Boi Gordo Para Abate
CB
330086
602,00
Vaca Gorda Para Abate
CB
330094
374,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333018
318,00
Macho Gordo Para Abate
CB
333034
481,00
GADO BUFALINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333085
318,00
Macho Gordo Para Abate
CB
333093
481,00
GADO SUÍNO PARA ABATE
Pequeno (Até 40 kg) Tipo Banha (Comum)
KG
345032
0,41
Pequeno (40 a 50 kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345059
19,00
Médio (50 a 80 kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345075
27,00
Grande (+ de 80 kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345091
33,00
Pequeno (Até 50 kg) Tipo Carne (Raça)
KG
345105
0,49
Pequeno (50 a 60 kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345113
27,00
Médio (60 a 90 kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345130
37,00
Grande (+ de 90 kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345156
49,00
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO
Boi Gordo Abatido
KG
348015
1,34
Traseiro de Boi
KG
348031
1,56
Dianteiro de Boi
KG
348058
1,15
Vaca Gorda Abatida
KG
348074
1,42
Traseiro de Vaca
KG
348090
1,42
Dianteiro de Vaca
KG
348112
0,92
Costela e Ponta de Agulha
KG
348139
0,90
Traseiro Pistola
KG
348155
1,56
Bufalino Abatido
KG
348198
1,18
Traseiro de Bufalino
KG
348210
1,42
Dianteiro de Bufalino
KG
348236
0,92
Fígado
KG
348252
1,09
Rabo
KG
348279
1,77
Língua
KG
348295
1,32
Coração
KG
348317
0,65
Pulmão
KG
348333
0,26
Bucho
KG
348350
0,65
Rins
KG
348376
0,25
Charque de Traseiro
KG
348392
2,32
Charque de Dianteiro
KG
348414
2,14
Charque de Ponta de Agulha
KG
348430
1,97
Outros Tipos de Charque
KG
348457
2,14
R E T I F I C A Ç Ã O , DOE de 11/11/94, pag. 05

LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS

ONDE SE LÊ:
“GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO
(...)

VACA GORDA ABATIDA 348074 1,42

(...)”

LEIA-SE:
“GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO
(...)

VACA GORDA ABATIDA 348074 1,20

(...)”


Cuiabá-MT, 17 de Novembro de

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA