Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
122/2009	07/17/2009	07/21/2009	5	01/08/2009	01/08/2009

Ementa:

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Hortifrutícolas/Leite

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 158/2008
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 144/2009 - Alterada pela Portaria 168/2009 - Alterada pela Portaria 185/2009 - Alterada pela Portaria 200/2009 - Alterada pela Portaria 217/2009 - Alterada pela Portaria 224/2009 - Alterada pela Portaria 246/2009 - Alterada pela Portaria 001/2010 - Alterada pela Portaria 013/2010 - Revogada pela Portaria 014/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 122/2009-SARP/SEFAZ
. Consolidada até a Port. 013/2010.

“Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS e 435-O-20 acrescentado pelo Decreto nº 512, de 17/07/07, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instituída a lista de preços mínimos para os produtos que especifica no anexo I desta portaria, para efeito de obtenção da base de cálculo e recolhimento do imposto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º/08/2009.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 158/2008, de 21/08/08.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 17 de julho de 2009.

Jonil Vital de Souza
Secretário Adjunto da Receita Pública Em Substituição

ANEXO I

Aprovado pela Port. 246/09-SEFAZ, efeitos a partir de 1º/11/2009

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
	-	-	-
HORTIFRUTÍCOLAS	-	-	-
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,20
Ameixa Importada	KG	080940000016	6,00
Banana Maça	KG	080300000005	2,30
Banana Nanica	KG	080300000006	0,85
Banana Ouro	KG	080300000007	2,00
Banana Prata	KG	080300000008	1,50
Banana Terra	KG	080300000009	1,60
Figo Nacional	KG	080420100011	7,50
Figo Importado	KG	080420100012	13,80
Maça Nacional	KG	080810000017	3,50
Maça Importada	KG	080810000018	4,60
Melão Nacional	KG	080719000009	1,80
Melao Importado	KG	080719000010	2,90
Morango Nacional	KG	081010000021	7,10
Morango Importado	KG	081010000022	8,70
Nectarina Nacional	KG	080930200024	3,65
Nectarina Importada	KG	080930200025	7,00
Nozes	KG	080290000026	17,40
Pera Nacional	KG	080820100027	3,62
Pera Importada	KG	080820100028	4,42
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,85
Pêssego Importado	KG	080930100030	6,10
Uva Nacional	KG	080610000031	3,70
Uva Importada	KG	080610000032	6,50
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	11,00
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	6,00
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	5,50
Alho Importado	KG	070320900036	7,50
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	1,50
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	0,80
Cebola Graúda	KG	070310190004	2,40
Cebola Media	KG	070310190005	2,40
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,90
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	2,80
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	2,80
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	2,00

Redação dada pela Port. nº 185/09-SARP/SEFAZ; efeitos a partir de 07/10/2009

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
LEITE UHT INTEGRAL	-	-	-
Leite Longa Vida, produção estadual - Nova redação dada pela Port. 13/10	LT	040120100005	1,55
Leite Longa Vida, produção estadual - R. anterior pela Port. nº 01/10	LT	040120100005	1,55
Leite Longa Vida, produção estadual - Redação original:	LT	040120100005	1,55
Leite Longa Vida, oriundo de GO, MS, RO - Nova redação dada pela Port. 13/10	LT	040120100006	2,35
Leite Longa Vida, oriundo de GO, MS, RO - N . redação Port. nº 01/10	LT	040120100006	1,65
Leite Longa Vida, oriundo de GO, MS, RO - R. anterior: Redação da p/ Port. nº 224/09	LT	040120100006	2,35
Leite Longa Vida, oriundo de GO, MS, RO - Redação original.	LT	040120100006	2,15
Leite Longa Vida, outros estados - Nova redação dada pela Port. 13/10	LT	040120100007	2,55
Leite Longa Vida, outros estados - R. anterior pela Port. nº 01/10	LT	040120100007	1,78
Leite Longa Vida, outros estados - R. anterior pela Port. nº 224/09	LT	040120100007	2,55
Leite Longa Vida, outros estados - Redação original	LT	040120100007	2,27

Redação anterior:
ANEXO I
Aprovado pela Portaria nº 217/2009 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,50
Ameixa Importada	KG	080940000016	6,45
Banana Maça	KG	080300000005	2,28
Banana Nanica	KG	080300000006	0,85
Banana Ouro	KG	080300000007	1,90
Banana Prata	KG	080300000008	1,50
Banana Terra	KG	080300000009	1,50
Figo Nacional	KG	080420100011	9,20
Figo Importado	KG	080420100012	13,50
Maça Nacional	KG	080810000017	3,20
Maça Importada	KG	080810000018	4,40
Melão Nacional	KG	080719000009	1,60
Melao Importado	KG	080719000010	2,50
Morango Nacional	KG	081010000021	6,90
Morango Importado	KG	081010000022	8,50
Nectarina Nacional	KG	080930200024	3,45
Nectarina Importada	KG	080930200025	7,00
Nozes	KG	080290000026	16,00
Pera Nacional	KG	080820100027	3,62
Pera Importada	KG	080820100028	4,40
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,60
Pêssego Importado	KG	080930100030	6,00
Uva Nacional	KG	080610000031	3,65
Uva Importada	KG	080610000032	5,90
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	10,70
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	6,00
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	5,50
Alho Importado	KG	070320900036	7,00
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	1,50
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	0,80
Cebola Graúda	KG	070310190004	2,40
Cebola Media	KG	070310190005	2,40
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,90
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	2,80
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	2,80
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	2,00

Redação anterior:

Aprovado pela Portaria nº 200/2009- SEFAZ, efeitos a partir de 1º/11/2009.

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
HORTIFRUTÍCOLAS	-	-	-
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,50
Ameixa Importada	KG	080940000016	6,40
Banana Maça	KG	080300000005	2,28
Banana Nanica	KG	080300000006	0,85
Banana Ouro	KG	080300000007	1,90
Banana Prata	KG	080300000008	1,50
Banana Terra	KG	080300000009	1,50
Figo Nacional	KG	080420100011	8,00
Figo Importado	KG	080420100012	12,80
Maça Nacional	KG	080810000017	3,12
Maça Importada	KG	080810000018	4,25
Melão Nacional	KG	080719000009	1,52
Melao Importado	KG	080719000010	2,40
Morango Nacional	KG	081010000021	6,76
Morango Importado	KG	081010000022	8,00
Nectarina Nacional	KG	080930200024	3,32
Nectarina Importada	KG	080930200025	7,20
Nozes	KG	080290000026	14,50
Pera Nacional	KG	080820100027	3,60
Pera Importada	KG	080820100028	4,40
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,50
Pêssego Importado	KG	080930100030	7,50
Uva Nacional	KG	080610000031	3,30
Uva Importada	KG	080610000032	6,20
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	10,70
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	5,50
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	6,00
Alho Importado	KG	070320900036	7,00
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	1,30
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	0,75
Cebola Graúda	KG	070310190004	1,75
Cebola Media	KG	070310190005	1,75
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,38
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	2,20
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	2,20
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	1,65

Redação Anterior: Vigência até 31/10/2009
Aprovado pela Portaria nº 168/2009 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
HORTIFRUTÍCOLAS	-	-	-
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,90
Ameixa Importada	KG	080940000016	6,60
Banana Maça	KG	080300000005	2,40
Banana Nanica	KG	080300000006	0,88
Banana Ouro	KG	080300000007	2,26
Banana Prata	KG	080300000008	1,60
Banana Terra	KG	080300000009	1,50
Figo Nacional	KG	080420100011	7,20
Figo Importado	KG	080420100012	12,35
Maça Nacional	KG	080810000017	3,08
Maça Importada	KG	080810000018	4,25
Melão Nacional	KG	080719000009	1,68
Melao Importado	KG	080719000010	2,60
Morango Nacional	KG	081010000021	6,20
Morango Importado	KG	081010000022	7,60
Nectarina Nacional	KG	080930200024	3,80
Nectarina Importada	KG	080930200025	7,30
Nozes	KG	080290000026	14,35
Pera Nacional	KG	080820100027	3,60
Pera Importada	KG	080820100028	4,40
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,70
Pêssego Importado	KG	080930100030	8,00
Uva Nacional	KG	080610000031	3,25
Uva Importada	KG	080610000032	6,60
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	10,50
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	5,40
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	6,00
Alho Importado	KG	070320900036	6,60
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	1,35
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	0,70
Cebola Graúda	KG	070310190004	1,25
Cebola Media	KG	070310190005	1,25
Cebola Miúda	KG	070310190006	0,92
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	1,50
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	1,50
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	1,15

Aprovado pela Portaria nº 122/2009 – SEFAZ

LEITE UHT INTEGRAL	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
Leite Longa Vida, produção estadual	LT	040120100005	1,45
Leite Longa Vida, oriundo de GO, MS, RO	LT	040120100006	2,06
Leite Longa Vida, outros estados	LT	040120100007	2,16

ANEXO I
Aprovado pela Portaria nº 144/2009 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
HORTIFRUTÍCOLAS	-	-	-
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,85
Ameixa Importada	KG	080940000016	6,50
Banana Maça	KG	080300000005	2,36
Banana Nanica	KG	080300000006	0,84
Banana Ouro	KG	080300000007	2,22
Banana Prata	KG	080300000008	1,60
Banana Terra	KG	080300000009	1,50
Figo Nacional	KG	080420100011	6,52
Figo Importado	KG	080420100012	8,46
Maça Nacional	KG	080810000017	3,05
Maça Importada	KG	080810000018	4,22
Melão Nacional	KG	080719000009	1,90
Melao Importado	KG	080719000010	2,60
Morango Nacional	KG	081010000021	4,60
Morango Importado	KG	081010000022	6,50
Nectarina Nacional	KG	080930200024	3,90
Nectarina Importada	KG	080930200025	7,30
Nozes	KG	080290000026	14,10
Pera Nacional	KG	080820100027	3,60
Pera Importada	KG	080820100028	4,40
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,70
Pêssego Importado	KG	080930100030	8,63
Uva Nacional	KG	080610000031	2,98
Uva Importada	KG	080610000032	5,52
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	10,25
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	5,30
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	5,90
Alho Importado	KG	070320900036	6,40
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	1,35
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	0,70
Cebola Graúda	KG	070310190004	1,10
Cebola Media	KG	070310190005	1,10
Cebola Miúda	KG	070310190006	0,90
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	1,40
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	1,40
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	1,00

ANEXO I
Aprovado pela Portaria nº 122/2009 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
HORTIFRUTÍCOLAS	-	-	-
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,70
Ameixa Importada	KG	080940000016	6,30
Banana Maça	KG	080300000005	2,32
Banana Nanica	KG	080300000006	0,76
Banana Ouro	KG	080300000007	2,16
Banana Prata	KG	080300000008	1,50
Banana Terra	KG	080300000009	1,46
Figo Nacional	KG	080420100011	6,35
Figo Importado	KG	080420100012	8,20
Maça Nacional	KG	080810000017	2,98
Maça Importada	KG	080810000018	4,20
Melão Nacional	KG	080719000009	2,10
Melao Importado	KG	080719000010	2,60
Morango Nacional	KG	081010000021	4,85
Morango Importado	KG	081010000022	6,62
Nectarina Nacional	KG	080930200024	3,91
Nectarina Importada	KG	080930200025	8,27
Nozes	KG	080290000026	13,80
Pera Nacional	KG	080820100027	3,56
Pera Importada	KG	080820100028	4,40
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,70
Pêssego Importado	KG	080930100030	8,63
Uva Nacional	KG	080610000031	2,95
Uva Importada	KG	080610000032	5,30
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	9,25
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	5,20
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	5,45
Alho Importado	KG	070320900036	6,10
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	1,40
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	0,70
Cebola Graúda	KG	070310190004	0,96
Cebola Media	KG	070310190005	1,00
Cebola Miúda	KG	070310190006	0,85
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	1,20
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	1,20
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	0,90