Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
34/2003	04/03/2003	04/11/2003	28	11/04/2003	11/04/2003

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 79/2002
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 034/2003 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,

Considerando o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de abril de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 034/2003 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ARROZ
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)	SC 50 KG	103888	24,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)	KG	103071	0,48
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)	SC 50 KG	103896	21,50
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)	KG	103080	0,43
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)	SC 50 KG	103748	28,20
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)	KG	103098	0,56
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)	SC 50 KG	103756	25,50
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)	KG	103160	0,51
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103535	48,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	KG	103179	0,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103551	45,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	KG	103187	0,76
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103578	40,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	KG	103195	0,68
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103594	38,40
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	103233	0,64
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103764	48,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	KG	103241	0,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103772	45,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	KG	103250	0,76
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103780	40,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	KG	103314	0,68
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103683	38,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	103691	0,64
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103861	44,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	KG	103322	0,74
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103616	42,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	KG	103330	0,70
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103624	37,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	KG	103349	0,63
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103632	35,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	KG	103357	0,59
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103799	44,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	KG	103365	0,74
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103802	42,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	KG	103373	0,70
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103810	37,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	KG	103381	0,63
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103870	35,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	KG	103900	0,59

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	SC 60 KG	103705	42,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	KG	103390	0,70
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	SC 60 KG	103713	39,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	KG	103403	0,66
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	SC 60 KG	103721	37,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	KG	103420	0,62
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	SC 60 KG	103730	34,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	KG	103446	0,58
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	SC 60 KG	103829	39,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	KG	103462	0,66
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	SC 60 KG	103837	37,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	KG	103519	0,62
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	SC 60 KG	103845	34,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	KG	103527	0,58
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	SC 60 KG	103853	33,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	KG	103543	0,55
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	SC 60 KG	103640	25,20
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	KG	103560	0,42
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	SC 60 KG	103659	18,60
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	KG	103586	0,31
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	SC 60 KG	103667	14,40
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	KG	103675	0,24
Farelo de Arroz	KG	103500	0,16
FEIJÃO
Feijão Carioquinha	SC 60 KG	108030	73,20
Feijão Bico de Ouro	SC 60 KG	108022	73,20
Feijão Jalo	SC 60 KG	108073	73,20
Feijão Manteiga	SC 60 KG	108090	73,20
Feijão Preto	SC 60 KG	108138	87,60
Feijão Rajado	SC 60 KG	108189	73,20
Feijão Roxinho	SC 60 KG	108219	73,20
Outros Tipos de Feijão	SC 60 KG	108251	87,60
MILHETO
Milheto	SC 60 KG	119016	15,60
SORGO
Sorgo Forrageiro	SC 60 KG	128015	14,40
Sorgo Industrial	SC 60 KG	128201	16,20
SEMENTES CERTIFICADAS
Semente de Arroz	QUILO	135100	0,56
Semente de Feijão	QUILO	135356	1,46
Semente de Milho	QUILO	135500	0,41