Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
27/97	04/09/1997	04/11/1997	10	15/04/97	15/04/97

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da pecuária mato-grossense baixada com a Portaria Circular nº 046/96-SEFAZ, de 24.05.96 e alterada pela Portaria nº 060/96, de 19.07.96-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 46/96
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 45/97
Observações:	Ver Portaria nº 060/96 - SEFAZ.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 027/97-SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 046/96, de 24.05.96, alterada pela Portaria nº 060/96, de 19.07.96.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 046/96, de 24.05.96, e alterada pela Portaria nº 060/96, de 19.07.96, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 09 de abril de 1997.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 027/97 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
GADO SUÍNO PARA ABATE
Pequeno (até 40 Kg) Tipo Banha (Comum)	KG	345032	0,82
Pequeno (40 a 50 Kg) Tipo Banha (Comum)	CB	345059	37,00
Médio (50 a 60 Kg) Tipo Banha (Comum)	CB	345075	54,00
Grande (+ de 80 Kg) Tipo Banha (Comum)	CB	345091	66,00
Pequeno (até 50 Kg) Tipo Carne (Raça)	KG	345105	0,90
Pequeno (50 a 60 Kg) Tipo Carne (Raça)	CB	345113	45,00
Médio (60 a 90 Kg) Tipo Carne (Raça)	CB	345130	68,00
Grande (+ de 90 kg) Tipo Carne (Raça)	CB	345156	81,00
Leitão / Leitoa até 22 Kg	KG	345164	1,85
GADO SUÍNO ABATIDO
Abatido Inteiro	KG	349070	1,60
Carcaça (Sem Cabeça e Sem Pés)	KG	349100	1,95