Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
93/2011	03/28/2011	03/29/2011	32	29/03/2011	v. art. 2º

Ementa:

Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências

Assunto:

Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 006/2011
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 050/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 093/2011-SEFAZ

Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providência

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO que, conforme Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que instituiu força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência, passa a vigorar com as seguintes alterações, conforme descrito no Anexo Único desta portaria:

I – excluídos os itens 18, 21, 28, 32, 35, 41, 43, 44, 49, 60, 66, 72, 77, 78, 93, 97 e 98;

II – acrescentados os itens 105 a 109.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2011, exceto em relação ao especificado adiante:

I - itens 18, 49, 66, 72 e 77 do inciso I do artigo 1° e itens 105, 106, 107 e 109 do inciso II do artigo 1°: a partir de 1° de março de 2011;

II – item 108 do inciso II do artigo 1°: a partir de 1° de abril de 2011.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 28 de março de 2011.

“ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA PORTARIA N° 006/2011-SEFAZ

QTDE	NOME DO SERVIDOR	UNIDADE FAZENDARIA		DEVOLUÇÃO
QTDE	NOME DO SERVIDOR	UNIDADE FAZENDARIA		DIA DA SEMANA
...	....................................................	...	...	...
18	excluído - efeitos a partir de 01/03/2011
...	...	...	...	...
21	excluído – efeitos a partir de 01/02/2011
...	...	...	...	...
28	excluído – efeitos a partir de 01/02/2011
...	...	...	...	...
32	excluído – efeitos a partir de 01/02/2011
...	...	...	...	...
35	excluído – efeitos a partir de 01/02/2011
...	...	...	...	...
41	excluído – efeitos a partir de 01/02/2011
...	...	...	...	...
43	excluído – efeitos a partir de 01/02/2011
44	excluído – efeitos a partir de 01/02/2011
...	...	...	...	...
49	excluído - efeitos a partir de 01/03/2011
...	...	...	...	...
60	excluído – efeitos a partir de 01/02/2011
...	...	...	...	...
66	excluído - efeitos a partir de 01/03/2011
...	...	...	...	...
72	excluído - efeitos a partir de 01/03/2011
...	...	...	...	...
77	excluído - efeitos a partir de 01/03/2011
78	excluído - efeitos a partir de 01/02/2011
...	...	...	...	...
93	excluído - efeitos a partir de 01/02/2011
...	...	...	...	...
97	excluído - efeitos a partir de 01/02/2011
98	excluído - efeitos a partir de 01/02/2011
...	...	...	...	...
105	Gilberto Santos Ribeiro (efeitos a partir de 01/03/2011)	GPPS	SUAC	sexta
106	Angélica Saragiotto (efeitos a partir de 01/03/2011)	GPPS	SUAC	segunda
107	Zani Vieira da Silva (efeitos a partir de 01/03/2011)	GPPS	SUAC	terça
108	Nancy Aparecida Nunes Tubino (efeitos a partir de 01/04/2011)	GPPS	SUAC	quarta
109	Maria Onete Marchi Oliveira (efeitos a partir de 01/03/2011)	GPPS	SUAC	quinta